O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira, 23, que as reuniões com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, foram para tratar de efeitos da Lei Magnitsky, imposta pelo presidente americano Donald Trump contra o magistrado em julho. Em nota na mesma manhã, o BC confirmou essa mesma versão. A nota do Banco Central que confirmou a reunião entre o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e o ministro Moraes tinha apenas duas linhas. E dizia: 'O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.' Nenhuma palavra a mais. Nem sobre quando foi o encontro e onde. A nota do BC está em nome de Galípolo.
As declarações de Moraes ocorrem após a publicação de informações de que ele supostamente teria pressionado Galípolo e a autoridade monetária a aprovarem uma solução para o Banco Master, que acabou liquidado pelo BC em 18 de novembro. O Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, é investigado pela Polícia Federal, que apura fraudes bilionárias no mercado de crédito. As notas do ministro do STF e da presidência do Banco Central não citam o caso Master.
A Lei Magnitsky impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. O mecanismo legal à disposição do Departamento de Tesouro dos EUA nunca havia sido utilizado contra membros do Poder Judiciário. No caso de Moraes, Trump decidiu sancioná-lo em razão do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que acabou condenado a 27 anos de prisão. Moraes era o relator do caso. A sanção foi revogada neste mês.
A nota de Moraes diz ainda que, no mesmo contexto da Magnitsky, falou com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, o presidente do BTG, Roberto Sallouti, além de vice-presidentes do Itaú e do Santander - em uma primeira versão da nota, em vez de Santander aparecia Bradesco. Consultado, o BB confirmou a realização da reunião entre Tarciana Medeiros e Moraes. A direção do Santander não foi localizada. Febraban, BTG e Itaú Unibanco não responderam.
'Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito', completou o ministro, hoje vice-presidente do Supremo.
