Banco Central nomeia Ricardo Liáo para comando do "novo Coaf"

Banco Central nomeia Ricardo Liáo para comando do "novo Coaf"

Servidor aposentado do Banco Central, ele recebeu a missão do ministro de fazer uma transição suave do quadro de funcionários

AE

Liáo ocupava a diretoria de Supervisão do Coaf e tem larga experiência na área de combate à lavagem de dinheiro

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicou nesta terça Ricardo Liáo, por meio de portaria, para comandar a Unidade Inteligência Financeira (UIF), como passará a ser chamado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Servidor aposentado do Banco Central, o profissional fazia parte da equipe do seu sucessor, ocupando a diretoria de Supervisão, e tem larga experiência na área de combate à lavagem de dinheiro. Ele recebeu a missão do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de Campos Neto para fazer uma transição suave do quadro de funcionários.

Na área de supervisão do Coaf, Liáo era responsável pela regulação, fiscalização e a aplicação de penas administrativas relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O governo sustenta que não haverá ruptura e nada muda nos procedimentos do Coaf, que hoje conta com diversos servidores da Receita Federal. Todos os 70 servidores atualmente no órgão serão absorvidos na UIF nesse processo de transição. Mas a tendência natural é que, ao longo dos anos, o quadro da unidade seja composto de servidores do Banco Central. 

O BC está se organizando para detalhar tecnicamente como será feita essa migração e rebater a avaliação de que poderá haver ingerência externa no órgão. A transferência dos atuais integrantes da área técnica foi bem-recebida pela cúpula do Coaf. Havia uma preocupação de que, no processo de definição da Medida Provisória, isso fosse alterado. O texto da MP abriu a possibilidade de que o plenário do conselho, hoje composto apenas de servidores públicos federais e que toma as principais decisões do órgão, tenha indicados de fora da administração pública.

Pela MP, podem integrar o conselho "cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa". Segundo a medida, a Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.

A preocupação é que, nesse novo modelo, indicações possam dar margem a interferências externas, principalmente políticas, e causem prejuízo à atividade do órgão de detectar e comunicar irregularidades. Hoje, o presidente do BC já tem a prerrogativa de indicar integrantes de fora do banco para a diretoria do banco, seguindo critérios técnicos. O mesmo procedimento, segundo fontes da área econômica, se repetirá no Coaf.

O texto da MP também permite a possibilidade de que a área operacional seja integrada por pessoas que não são servidoras públicas. Nesse caso, no entanto, não haverá diferença em relação ao funcionamento do antigo órgão. Liáo, por exemplo, é ex-servidor público, por já ter se aposentado. Como ele, havia cerca de 15 nesta situação no Coaf. Quando esteve no Banco Central, trabalhou na área de Combate a Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais (Decic) e desde que se aposentou trabalha no Coaf.

Diminuição da influência política

Oficialmente, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de transferir o Coaf do Ministério da Economia para o BC tem como objetivo reduzir a influência política no órgão, que é responsável pela identificação de ocorrências suspeitas e atividades ilícitas no sistema financeiro. A mudança, porém, surge na esteira de declarações do então presidente, Roberto Leonel, que desagradaram o Planalto.

Em dezembro do ano passado, um relatório do Coaf apontava para uma movimentação financeira "atípica" do ex-assessor parlamentar do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Fabrício Queiroz. Segundo o relatório, Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão em sua conta no período de um ano, entre janeiro de 2016 a 2017. Com base neste documento, o Ministério Público do Rio abriu investigação para apurar a suspeita de ocorrência de "rachadinha" - prática em que o servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político responsável por sua nomeação. Queiroz e Flávio negam qualquer irregularidade.

Em junho deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os processos judiciais em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do BC com o Ministério Público sem prévia autorização judicial. A defesa de Flávio alegou que o MP do Rio utilizou o Coaf como "atalho" para realizar uma "devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras" do senador.

A decisão de Toffoli foi criticada por Leonel, que havia sido indicado para o Coaf pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo Leonel, o sistema de combate ao crime de lavagem de dinheiro no País ficaria comprometido. Após as declarações, o ministro Paulo Guedes passou a ser pressionado a demitir Leonel, já que o conselho faz parte da estrutura do Ministério.


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