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Porto Alegre, Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
Relatório da entidade apontou como entraves ao combate à corrupção no País o que classificou como "interferência política" do presidente Jair Bolsonaro em órgãos de controle
Ministro tem enfrentado dificuldade com a classe política
Investigação mira suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio, quando era deputado estadual
Pelo texto aprovado, o órgão volta a ser chamado de Coaf, contrariando a medida provisória de Jair Bolsonaro
Se medida provisória não for votada terça, órgão, atualmente chamado de UIF, volta ao Ministério da Economia
Ministros devem decidir validade de uso de informações sem autorização judicial
Pela decisão, o compartilhamento somente poderá ser feito por pedidos formais
Após quatro sessões de julgamento, decisão foi de 8 votos a 3 nesta quinta-feira
Placar de 8 a 1 teve voto contrário apenas do presidente da Corte, ministro Dias Tofolli
Se acolhido pode derrubar necessidade de autorização prévia para acessar dados
Entendimento de membros do STF é que apenas uso de informações da Receita Federal é que estão implicadas nos casos
Expectativa é que integrantes da Corte se posicionem contra ampliar debate para o Conselho
Matéria começou a ser discutida na quarta-feira
Outros dez ministros devem analisar mudança no atual protocolo, que permite envio de informações ao MP
Discussão definirá o destino de mais de 935 apurações e ações penais paralisadas no Ministério Público
Toffoli concluirá o voto nesta quarta e, se "houver tempo", se posicionará Alexandre de Moraes
Augusto Aras argumentou que sistema de comunicação direta é adotado em 184 países
Suspensão de investigações será pauta no plenário do Supremo nesta quarta-feira
Tema será pauta no plenário do Supremo nesta quarta-feira
PGR justifica que a determinação de Toffoli é desproporcional e põe em risco integridade do sistema de inteligência financeira
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