Barbosa recebeu os advogados do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Representante de Salgado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, disse que solicitou a audiência para entregar um memorial reforçando os argumentos já apresentados nos recursos conhecidos como embargos declaratórios, que deverão ser julgados em breve.
“Trouxe um memorial para entregar ao ministro presidente, assim como vou entregar para todos os ministros a respeito dos embargos de declaração, é só isso”, afirmou Bastos. Ele não detalhou o teor do documento de 140 páginas, porém informou que entre os pontos questionados encontram-se os critérios para fixação de penas.
Para o advogado, os embargos declaratórios podem mudar uma decisão. No STF, isso raramente ocorre, pois os ministros entendem que o recurso só deve esclarecer pequenas omissões ou contradições. No recurso apresentado no começo do mês ao STF, Thomaz Bastos classificou a pena aplicada a seu cliente como “elevadíssima e injusta”.
Tanto Thomaz Bastos quanto Gurgel disseram que Barbosa se limitou a pegar o memorial e não fez qualquer comentário. Eles também informaram que o presidente do STF não mencionou prazo para levar os 26 embargos declaratórios ao plenário.
Gurgel lamenta que prisões não ocorram agora
Ao deixar o encontro, Gurgel voltou a afirmar que os embargos declaratórios não podem ser usados para modificar decisões e lamentou o entendimento do STF de só haverá prisões após o encerramento do processo. “A posição da PGR é no sentido de que não se pode obter pelos embargos de declaração qualquer alteração na decisão inclusive quanto à dosimetria da pena.”
Gurgel contou que se limitou a acompanhar a entrega dos memoriais e que não se opõe à ideia dos ministros receberem os advogados individualmente. “Os outros ministros não estão obrigados a proceder desta forma. Isso depende de cada um dos ministros e não há nada de inadequado que advogados sejam recebidos sem procurador” afirmou.
No final do dia, o advogado Marcelo Leal, que representa o ex-deputado Pedro Corrêa, entrou com recurso no STF pedindo que todos os réus com pelo menos um voto favorável tenham direito a entrar com embargos infringentes. Segundo o Regimento Interno do STF, o recurso que pede a revisão do julgamento só é admissível quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.
