Barroso qualifica reforma da Previdência como escolha aritmética

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a reforma da Previdência, a diminuição do peso do Estado e o equilíbrio fiscal em evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas, nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro. Para o ministro, a estabilidade econômica foi uma das conquistas dos 30 anos da Constituição Federal de 1988.

Em palestra sobre os 30 anos da carta constitucional, Barroso disse que o equilíbrio das contas deveria ser um preceito básico da administração pública. "A reforma da Previdência não é escolha ideológica, é escolha aritmética", afirmou. Embora tenha defendido a reforma política como a mais urgente do próximo governo, Barroso também citou a reforma administrativa do Estado.

"Venha o que vier (nas eleições), temos que criar um País menos dependente de governo, mesmo dependente de Estado, com mais participação social", afirmou Barroso, ressaltando que a diminuição do Estado não significa menos investimentos em saúde, educação e políticas sociais, mas sim atacar o "capitalismo de compadrio em que as desonerações são para os amigos". "Em matéria de economia, precisamos de um choque de livre iniciativa", afirmou o ministro.

Ainda sobre economia, Barroso disse que o Judiciário não deveria ter atitude proativa em matérias econômicas, ao responder uma pergunta sobre "ativismo judicial". Para o ministro do STF, o Judiciário deve ser proativo apenas em dois casos. O primeiro é na proteção de direitos fundamentais, de "mulheres, negros, gays, transgêneros e índios". O segundo caso é na proteção das regras do "jogo democrático". Segundo Barroso, foi isso que o STF fez ao definir as regras do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Corrupção

O ministro defendeu ainda o combate à corrupção. De acordo com ele, a "corrupção endêmica com nível de contágio surpreendente" se formou num "pacto oligárquico" que une parte da classe política, parte do empresariado e parte do funcionalismo público.

Segundo Barroso, as recentes investigações sobre corrupção mostram que ela vem de "esquemas profissionais de arrecadação e distribuição de dinheiro público", que envolve diversos partidos. "Mesmo quem se elegeu para combater o pacto oligárquico aliou-se a ele", disse Barroso, durante a palestra.

O ministro alertou que, nos últimos anos, a "sociedade deixou de aceitar o inaceitável" em termos de corrupção e, portanto, há "imensa reação" do pacto oligárquico, materializado em três obstáculos às investigações. O primeiro obstáculo vem de "parte do pensamento progressista", que acha que os fins justificam os meios e a corrupção é nota de pé de página na história.

O segundo obstáculo vem de uma elite que considera que "corrupção ruim é a dos adversários". E o terceiro obstáculo são os próprios corruptos. "Você vira alvo dos corruptos, da elite e dos progressistas", afirmou Barroso.