Barroso volta a defender urna eletrônica e a criticar Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso fez nesta quinta-feira um balanço sobre os dois anos como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele passará o comando da Corte para o ministro Edson Fachin, na próxima terça-feira. Em seu discurso de despedida, Barroso voltou a defender a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral no Brasil, citou o combate às fake news e acusações falsas em redes sociais, a luta pela maior participação das mulheres e dos negros na política e daas ações contra os ataques às instituições no país. 

O presidente da Corte Eleitoral também criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, por não apresentar provas sobre fraudes nas eleições e pelo vazamento de informações sigilosas do TSE

Barroso classificou como "desnecessário" e "retrocesso" o debate sobre a volta do voto impresso, com contagem manual. Para ele, a discussão em torno do tema é uma "solução inadequada para um problema inexistente". Ele mencionou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o voto impresso inconstitucional e que a Câmara rejeitou o debate no Legislativo.

"O sistema de votação eletrônica brasileiro é seguro, transparente e auditável. É seguro, implantado em 1996, sem jamais ter documentado caso de fraude. Justamente ao contrário, nós derrotamos o passado de fraudes com o voto impresso. Urnas eletrônicas, como não me canso de repetir, jamais entram em rede, não têm ligação à internet. Não estão sujeitos a acesso remoto à invasão por hackers", disse.

Barroso alegou que cada passo do processo eleitoral é transparente, desde o desenvolvimento do programa até a divulgação do resultado, e que as etapas estão sujeitas à fiscalização dos técnicos e indicados pelos partidos políticos, da OAB, da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Federal, das Forças Armadas e de diversas outras entidades.

O ministro também declarou que o TSE instituiu uma comissão e um observatório de transparência das eleições, que já estão em funcionamento. "O sistema é auditável. Tem dezenas de etapas de auditoria, que vão da abertura dos códigos-fonte, isto é, dos programas que contêm os comandos operacionais das urnas, até a impressão dos  boletins de urna, passando pelo teste público de segurança, pela blindagem do programa e pelo teste de integridade no dia das eleições, tudo feito à luz do dia, sob a fiscalização de todos os interessados."

Barroso lembrou que a volta ao sistema impresso traria prejuízo econômico ao país e que traria risco de judicialização, com recontagem e aumento da chance de fraude. Ele lembrou que nos Estados Unidos o voto é impresso, mas que mesmo assim há questionamentos, como no último pleito, em 2020. "Não há remédio na farmacologia política para maus perdedores", disse.

"Uma das estratégias das vocações autoritárias em diferentes partes do mundo é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações falsas e propagando o discurso de que 'se eu não ganhar, houve fraude’. Trata-se de repetição também do que fez Donald Trump nos Estados Unidos, procurando deslegitimar a vitória inequívoca do seu oponente e induzindo multidões a acreditar na mentira."

Combate às fake news

Sem citar nomes, Luís Roberto Barroso fez declaração sobre a possibilidade de se vetar a atuação de aplicativos de mensagens durante a campanha eleitoral deste ano. A fala foi proferida quando ele mencionava ter tornado permanente o programa de enfrentamento à desinformação no TSE.

Em janeiro, o ministro já havia cogitado a proibição do Telegram depois de ter procurado pela empresa e não ter recebido resposta. No discurso desta quinta, ele voltou a dizer que companhias que não se submetem às leis brasileiras não devem operar no país.

“Reitero o meu entendimento de que qualquer ator importante no processo eleitoral brasileiro precisa estar submetido à legislação brasileira e à Justiça do país. Mídias sociais que aceitam com naturalidade apologia ao nazismo, ao terrorismo, ameaças a agentes públicos e ataques à democracia, sem qualquer controle dos comportamentos coordenados inautênticos e das condutas criminosas, não devem ser permitidas a operar no Brasil”, disse.

Para o ministro, a liberdade de expressão é muito importante e precisa ser protegida, “inclusive contra os que a utilizam para destruí-la, juntamente com a destruição da democracia”. Barroso declarou que o ódio, as mentiras e as ameaças não são protegidos pela liberdade de expressão “porque eles se destinam a silenciar a expressão dos outros”.

Críticas ao presidente da República

Luís Roberto Barroso afirmou que "em relação às estratégias antidemocráticas, o TSE para além dos pronunciamentos de seu presidente e outros ministros, tomou uma série de medidas concretas". 

O presidente da Corte eleitoral citou a instauração de um procedimento administrativo exigindo a apresentação de provas alegadas pelo presidente da República. “Desnecessário enfatizar que as provas não foram apresentadas porque simplesmente não existem”, disse.

Duas notícias-crime foram mencionadas por Barroso, também em referência a atos de Bolsonaro. A primeira foi por suposta divulgação de informações “fraudulentas”, que constam em inquérito tramitando no STF. A segunda foi por “vazamento de informações sigilosas, constante de inquérito igualmente sigiloso da Polícia Federal, fornecendo dessa forma dados da arquitetura interna da tecnologia da informação do TSE e facilitando o ataque por hackers e milícias digitais”.

O ministro também falou sobre a desmonetização de sites que “difundiam campanhas de desinformação, como tal entendidas, a divulgação de mentiras deliberadas como estratégia de desestabilização da democracia”.