O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo nesta sexta-feira de uma operação da Polícia Federal (PF). Uma das ações dos agentes foi encaminhar o político do PL à sede da Secretaria de Administração Penitenciária em Brasília para a colocação de tornozeleira eletrônica. O equipamento é uma das medidas restritivas que Bolsonaro deverá cumprir.
Implantação
As tornozeleiras eletrônicas foram implantadas no Brasil através da Lei 12.258, de 2010. A intenção por trás do uso do equipamento foi trazer um alívio ao sistema penitenciário brasileiro. Através do monitoramento eletrônico, a pessoa monitorada deverá cumprir uma série de deveres presumidos na lei. No caso em questão, Bolsonaro não está em prisão domiciliar, mas tem horário restrito para circulação.
O entendimento da implantação da tornozeleira é de que a medida diminui o índice de encarceramento, os custos do Estado, além de trazer pontos favoráveis ao monitorado, que pode trabalhar, estudar e ter uma capacitação profissional.
| Foto: Leandro Maciel
Funcionamento
O funcionamento da tornozeleira está baseado em uma combinação de tecnologias, que inclui o Sistema de Posicionamento Global (GPS), o uso de um modem de celular e a Central de monitoramento.
O GPS é o componente principal para o rastreamento da localização do usuário. O equipamento capta sinais de satélite para determinar a posição exata da pessoa em tempo real, 24 horas por dia.
Já o modem de celular, transmite os dados de localização coletados pelo GPS para uma central de monitoramento. Essa transmissão acontece por meio da rede de telefonia celular, de forma criptografada, garantindo a segurança das informações.
A central funciona como o coração do sistema. As informações recebidas da tornozeleira são processadas em uma central que acompanha constantemente a localização do monitorado. Essa central é interligada à Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica, que por sua vez, comunica-se com as autoridades judiciais e policiais.
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Alertas e Notificações
O sistema é configurado para gerar alertas automáticos caso haja alguma violação das condições impostas pela Justiça. Alguns exemplos de situações que geram alertas são:
- Saída de áreas permitidas: Quando o monitorado ultrapassa os limites geográficos definidos.
- Tentativa de remoção ou dano: A tornozeleira possui mecanismos que detectam tentativas de rompimento, violação ou dano ao equipamento. Fibras ópticas podem indicar defeitos de funcionamento ou tentativas de danificar o dispositivo.
- Baixa bateria: A tornozeleira emite sinais vibratórios e sonoros (bips) e pode piscar uma luz vermelha para indicar que a bateria está em nível crítico e precisa ser recarregada.
- Perda de sinal GPS/GSM: Caso o equipamento pare de enviar informações de localização para a central.
Quem pode usar uma tornozeleira eletrônica
As situações em que a legislação penal e os tribunais autorizam os detentos a usarem tornozeleira eletrônica são:
- Como medida cautelar, quando alguém estiver sendo processado criminalmente;
- Para monitorar presos que estejam em prisão domiciliar;
- Para monitorar presos que estejam gozando do benefício da saída temporária;
- E até mesmo como medida protetiva, em processos e denúncias de violência domestica, evitando que agressores se aproximem de suas vítimas.
