A defesa de Jair Bolsonaro disse ter recebido "com surpresa e indignação" a imposição de medidas cautelares contra o o ex-presidente na manhã desta sexta-feira, 18.
Os advogados de Bolsonaro ainda classificaram as medidas de "severas" e alegaram que, até o presente momento, o ex-presidente "sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário".
Por fim, a equipe jurídica de Bolsonaro disse que vai se pronunciar "oportunamente" e informou ainda não conhecer a decisão judicial.
As medidas restritivas foram ordenadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
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As medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro são:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e finais de semana;
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
- proibição de acesso às redes sociais.
Segundo a Polícia Federal, as ações de Bolsonaro podem caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
Além das novas medidas restritivas, Bolsonaro segue com o passaporte retido. Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, Bolsonaro está sem o documento. O ex-presidente tentou recuperá-lo em quatro ocasiões, mas todos os pedidos formulados por sua defesa para a devolução do documento foram negados por Alexandre de Moraes.
