Mesmo em ano eleitoral, a saída encontrada pelo governo para bloquear despesas no Orçamento de 2022 foi retirar recursos das chamadas emendas de relator - um bloco de projetos controlados por parlamentares apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Embora haja uma boa folga para o cumprimento da meta de resultado primário, a equipe econômica precisou bloquear R$ 1,7 bilhão em despesas para enquadrar o Orçamento nos limites do teto de gastos deste ano.
Esse tipo de emenda esteve no centro do chamado orçamento secreto, esquema revelado pelo jornal Estadão no ano passado. Após a publicação de reportagens sobre a destinação obscura dessas verbas, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender as execuções dos valores, mas depois as liberou exigindo maior transparência na distribuição do dinheiro.
No Orçamento sancionado por Bolsonaro em fevereiro, o governo manteve um total de R$ 16,5 bilhões em emendas de relator, repartidas entre sete ministérios. Mas, na tesourada feita por meio de um decreto de programação orçamentária publicado na noite de quarta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), esse volume caiu para R$ 14,8 bilhões, desta vez divididos entre 14 órgãos do Poder Executivo.
O bloqueio provocou reação nos bastidores do Congresso, que pressiona pela liberação de recursos antes do período eleitoral. A legislação em vigor proíbe a liberação de emendas nos três meses anteriores à disputa. "Eu espero que possamos ter um horizonte célere, rápido. Como o defeso eleitoral é a partir do dia 2 de julho, os recursos de investimentos precisam ser liberados antes disso", disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Questionado sobre a decisão do governo, o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que o bloqueio "não irá prosperar". A equipe econômica anunciou na semana passada um bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas despesas do Executivo. No decreto publicado agora, todo o bloqueio ficou concentrado nas emendas de relator. Era justamente o contrário do que o Congresso queria. Nesta semana, os parlamentares chegaram a aprovar um projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) blindando as emendas do corte. A proposta ainda não passou pelo plenário e, se for aprovada, valerá para as próximas decisões do governo.
A despesa bloqueada só pode ser liberada após o Executivo descartar o risco de descumprir o teto de gastos públicos, que limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior. Diferentemente do contingenciamento, que busca cumprir a meta de resultado primário (despesas e receitas, exceto os juros), o bloqueio está ancorado no teto. O cumprimento do teto ficou mais apertado do que a arrecadação neste ano após o aumento de despesas no Orçamento.
A pasta que mais perdeu recursos das emendas de relator foi a do Desenvolvimento Regional, que ficou com R$ 908,303 milhões a menos do que o inicialmente previsto; ainda assim, restaram R$ 3,422 bilhões nessa rubrica. No esquema revelado pelo <b>Estadão</b> que ficou conhecido como "tratoraço", o ministério e a empresa estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) eram o atalho preferencial de deputados e senadores para direcionar obras, como pavimentação asfáltica e instalação de poços artesianos, e comprar máquinas pesadas, como tratores, retroescavadeiras e caminhões pipa, para municípios estratégicos a suas reeleições.