O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele começou a cumprir a pena na Superintendência da PF.
A defesa de Bolsonaro escolheu não apresentar um segundo recurso contra a condenação, os chamados embargos de declaração. O prazo para protocolar o documento se encerrava na segunda-feira (24). Com isso, o ministro pediu que fosse declarado o trânsito em julgado da ação (quando não há mais recursos disponíveis) e iniciada a fase de execução penal.
No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus.
Confira as penas definidas para os condenados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
O porquê de Bolsonaro ter ficado na Superintendência
Na decisão em que determinou que Bolsonaro continue na sala de Estado-Maior na PF, Moraes ainda determinou a realização de 'exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário'.
Transferir Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda agora provocaria uma comoção popular e política que o STF tenta evitar. Diante do inevitável trauma institucional de prender um ex-presidente da República condenado por tentativa de golpe, a ordem na Corte é que isso seja feito da forma mais discreta possível.
A premissa funcionou quando Moraes determinou a prisão preventiva de Bolsonaro no sábado. Os agentes não divulgaram imagens do ex-presidente sendo levado para a carceragem da Polícia Federal, em uma mostra de que a instituição segue a mesma recomendação de tentar manter o fogo baixo. Na segunda-feira, 24, houve troca de película da porta onde o ex-presidente foi avistado por fotógrafos no dia anterior, na intenção de preservar tanto quando possível a imagem do réu.
Um dos objetivos é ressaltar a diferença no estilo do atual comando da PF em relação à época da Lava Jato. Quando Luiz Inácio Lula da Silva foi preso, em 2018, havia uma multidão de apoiadores do petista no local, o que ressaltou a divergência política por trás da medida imposta pelo então juiz Sergio Moro.
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O julgamento
Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No julgamento de setembro, quando declarou seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa entre julho de 2021 a janeiro de 2023. De acordo com o ministro, a organização teve objetivo de “impedir e restringir o pleno exercício dos Poderes Constituídos”, bem como tentar impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022.
Moraes afirmou que o ex-presidente deixou claro que não aceitaria uma derrota nas urnas, fazendo referência a uma fala pública em que Bolsonaro afirmou: “Só saio preso, morto ou com a vitória. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso.”
De acordo com o ministro, Bolsonaro instigou milhões de pessoas contra o Judiciário, durante manifestação de 7 de setembro de 2021, em São Paulo. Na ocasião, o ex-presidente afirmou que não cumpriria decisões do magistrado e que Moraes deveria "se enquadrar" ou pedir "para sair".
Em seu voto, Moraes afirmou ainda restarem dúvidas de que Jair Bolsonaro discutiu uma ruptura constitucional em reuniões com comandantes das Forças Armadas.
| Foto: Leandro Maciel
