O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A condenação, que se estendeu a outros sete réus, incluindo ex-ministros e chefes militares, abre caminho para a prisão do ex-mandatário. No entanto, o processo ainda não chegou ao fim.
A defesa de Bolsonaro já anunciou que vai recorrer da decisão. Entenda os próximos passos até a eventual prisão do ex-presidente e dos demais condenados.
Do recurso à prisão: o caminho jurídico
Prazo para Recurso: A defesa de Bolsonaro tem um prazo de cinco dias, a partir da publicação oficial da decisão do STF, para apresentar seus recursos.
Efeito Suspensivo: A condenação em primeira instância não resulta em prisão imediata. A prisão só poderá acontecer após a análise e o esgotamento de todos os eventuais recursos apresentados pela defesa. O ex-presidente, que já está em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares, permanecerá nessa condição até que os recursos sejam julgados.
Possibilidade de apelo internacional: A defesa de Bolsonaro adiantou que, além de recorrer no âmbito nacional, planeja levar o caso para instâncias internacionais. A condenação é considerada "absurdamente excessiva" pelos advogados do ex-presidente.
Cenário político e a busca por anistia
A condenação de Bolsonaro gerou forte reação entre seus apoiadores, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, que prometeu "atuar com todas as forças" para conseguir uma anistia para o pai. A direita brasileira, que tem maioria no Congresso, trabalha para aprovar um perdão legislativo que incluiria os centenas de bolsonaristas já condenados pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023. A aprovação da anistia, no entanto, é um processo legislativo complexo e dependerá de apoio político.
A decisão do STF e as reações do governo de Donald Trump, que impôs tarifas alfandegárias ao Brasil em resposta ao que considera uma "caça às bruxas", também adicionam um componente geopolítico à situação. O Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, já rejeitou as ameaças de Washington.