O projeto muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União para diminuir o acumulado. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.
O DEM obstruiu os trabalhos por defender a inclusão de dívidas de outros estados que não são abrangidas pelo projeto. Essas dívidas foram refinanciadas pela Lei 8.727/93 e, segundo o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), totalizam cerca de R$ 11 bilhões para os estados de Goiás, Maranhão, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Pará e Distrito Federal.
