Câmara aprova BR do Mar, projeto de incentivo à navegação costeira

Câmara aprova BR do Mar, projeto de incentivo à navegação costeira

Texto, que permite que navios estrangeiros sejam usados na navegação entre portos nacionais, segue para sanção presidencial

R7

Texto, que permite que navios estrangeiros sejam usados na navegação entre portos nacionais, segue para sanção presidencial

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A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, o projeto BR do Mar, que incentiva a navegação costeira (conhecida como cabotagem) no Brasil. O texto, que já havia passado pela análise dos deputados anteriormente, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) com apenas parte das alterações feitas pelo Senado.

O relator na Câmara, deputado Gurgel (PSL-RJ), acolheu 19 das 26 mudanças feitas pelos senadores. O texto havia sido aprovado na Câmara no ano passado e foi analisado pelos senadores em novembro deste ano. A proposta permite que navios estrangeiros sejam usados na navegação entre portos nacionais. A permissão será progressiva e as empresas estrangeiras não terão a obrigação de construção em estaleiros brasileiros.

Entre as alterações do Senado mantidas pela Câmara, estão a determinação para que normas que não passem pelo Congresso possam alterar o tipo de carga transportada (o que impede que as novas regras de cabotagem tenham efeitos retroativos), a supressão da preferência de bandeira brasileira para flexibilizar o mercado e outras sugestões regulatórias.

O projeto é uma das prioridades do governo Bolsonaro para destravar investimentos e reduzir o chamado "custo Brasil", mas sofreu críticas de caminhoneiros, que temem perder carga. Para o governo, com o BR do Mar, será possível ampliar o volume de contêineres transportados por ano, saindo de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022.


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