Câmara aprova MP que organiza os ministérios do governo Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto-base da MP que organiza os ministérios do governo Lula. Foram 337 votos favoráveis e 125 contrários. Agora, a medida vai para votação no Senado.

Foi um dia de intensas negociações nos bastidores. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a criticar a articulação do Planalto para encaminhar a aprovação.

Caso não seja aprovada nas duas casas, a MP perderia validade após a quinta-feira. Isso retomaria a formatação dos ministérios para a estrutura ainda do governo Bolsonaro.

Para assegurar a aprovação do texto na Câmara, apenas nesta terça-feira, quando estava prevista a votação da proposta, R$ 1,7 bilhão foram liberados em emendas parlamentares ao Orçamento.

A falta de articulação política do governo Lula com Lira e líderes da Casa pôs em risco a nova estrutura do Executivo federal. A votação foi adiada para esta quarta-feira após líderes aliados ameaçarem uma rebelião. “Há uma insatisfação generalizada dos deputados com a falta de articulação política do governo, não de um, nem de outro”, disse Lira. “Se o resultado não for de aprovação, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de articulação política.”

Depois de Lula entrar em campo, telefonar para Lira pela manhã e se tornar oficial a liberação de recursos, partidos que se opunham à votação tentando forçar que a MP perdesse validade mudaram de lado. O partido de Lira passou a defender a aprovação da MP. Lula chegou a convocar uma reunião de emergência pela manhã, no Palácio da Alvorada, para discutir a crise com seus principais auxiliares.

Texto aprovado sofreu alterações

O texto da MP da Esplanada foi alterado após resistência do governo na comissão mista que analisou a matéria. Com isso, o relatório, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que foi à votação no plenário, esvaziou os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Por causa da falta de tempo hábil para negociar as alterações, a bancada governista abriu mão de fazer mudanças para resgatar o texto original. A aposta desses parlamentares para devolver as competências aos ministérios enfraquecidos passa a ser nos vetos presidenciais.

Uma das principais mudanças feitas pelo relator devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. Com a MP, o governo Lula havia transferido essa responsabilidade ao Ministério dos Povos Indígenas.

Outra mudança aconteceu nas competências da pasta comandada por Marina Silva. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairia do Meio Ambiente e Mudança Climática e passaria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. O CAR é um instrumento que garante segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso de regularização ambiental e, no futuro, para acesso a crédito.

Além disso, o relatório tira de Marina a supervisão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e transfere o órgão ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes.