Câmara aprova texto-base do projeto da desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite da quarta-feira, 11, o texto-base do projeto de reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores, por 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções.

A matéria foi aprovada às 23h57. O prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para um acordo sobre a matéria expirava na quarta.

Antes da votação, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) desistiu de ser relatora por discordar

do acordo. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), foi então designado relator.

Nesta quinta, a Câmara deve votar a conclusão do projeto de reoneração da folha de pagamentos. Os destaques foram rejeitados durante a madrugada.

No entanto, os deputados ainda precisam votar uma emenda de redação e a redação final da proposta.

A sugestão do adiamento partiu do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), por falta do quórum regimental de 257 votos. A oposição estava em obstrução. Até as 02h23, apenas 238 parlamentares haviam votado.

Confira os destaques rejeitados:

- destaque do PL pedia aprovação de emenda da deputada Bia Kicis (PL-DF) que previa multas menores pelo descumprimento, pelas empresas beneficiadas com incentivos tributários, do envio de informações ao Fisco sobre esses benefícios;

- destaque do PL pretendia retirar do texto a obrigação de as empresas beneficiadas com incentivos tributários enviarem ao Fisco informações sobre esses benefícios e seus valores;

- destaque do PL pretendia excluir as multas aplicáveis às empresas que não enviassem as informações sobre os benefícios fiscais usufruídos e seus valores;

- destaque do PL pretendia retirar do texto a incorporação ao Tesouro Nacional dos recursos esquecidos em contas bancárias

Com informações da Agência Câmara.