Ministro da Fazenda detalha ações do governo para desonerar gasolina e etanol e ampliar subvenção do diesel, usando recursos extras do petróleo
Norma não produz efeitos justamente pela formalização do acordo
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista em outubro e devolveu nesta quinta-feira, 19, o processo para julgamento
O resultado representa um aumento nominal de R$ 475 milhões na comparação com o mesmo mês de 2024
Análise começou em plenário virtual na última sexta-feira
Ministra comentou que impacto em 2024 foi de R$ 300 milhões
Restante dos recursos só poderá ir para o Caixa do Tesouro se houver uma mudança de redação no texto
Lei permite ao Tesouro Nacional se apropriar de "dinheiro esquecido" em contas bancárias por pessoas físicas e jurídicas
Prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para um acordo sobre a matéria expirava na quarta
Segundo o senador Randofe Rodrigues (Rede), o governo oferece R$ 400 bilhões de desoneração ao ano