Restante dos recursos só poderá ir para o Caixa do Tesouro se houver uma mudança de redação no texto
Lei permite ao Tesouro Nacional se apropriar de "dinheiro esquecido" em contas bancárias por pessoas físicas e jurídicas
Prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para um acordo sobre a matéria expirava na quarta
Segundo o senador Randofe Rodrigues (Rede), o governo oferece R$ 400 bilhões de desoneração ao ano