Câmara de Porto Alegre aprova projeto que proíbe circulação de obra escrita por Adolf Hitler

A proibição da comercialização, publicação, distribuição e circulação do conteúdo integral ou parcial do livro Minha Luta (Mein Kampf), de autoria de Adolf Hitler, em Porto Alegre, foi aprovada pela Câmara de Vereadores do município nesta quarta-feira. O projeto de lei, de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), aprovado por unanimidade, com 32 votos, estende a proibição às publicações em formato digital, os chamado e-books.

O texto do projeto reforça que, desde a morte de Hitler, no ano de 1945, a titularidade dos direitos autorais sobre a referida obra passou a pertencer ao governo da Baviera, onde sua publicação permaneceu proibida durante 70 anos, prazo contado a partir da morte do autor. Porém, a partir de 1º de janeiro de 2016, a obra caiu em domínio público.

Misto de autobiografia com panfleto político, no qual Hitler defendia ideias extremistas, embasada em conceitos racismo e de nacionalismo, a obra serve como uma das principais plataformas para a difusão da ideologia nazista.

"A difusão dessa obra tem um potencial lesivo incalculável, além dos danos que já produziu por meio da propagação de ideais nefastos que a obra preconiza, e que protagonizou, seguramente, como uma das páginas mais sombrias da história recente da humanidade", disse a vereadora Mônica Leal.

O projeto prevê como penalização a quem desrespeitar a proibição o recolhimento do material; advertência; multa; suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento; e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento, em caso de reincidência.