Câmara de Porto Alegre deve votar pautas polêmicas no segundo semestre
Mesmo com aprovação integral, governo Melo não avançou neste início de ano em propostas prioritárias
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A Câmara de Porto Alegre deverá encarar no segundo semestre deste ano pautas relevantes do governo municipal, como a extinção da licença-prêmio dos servidores, a concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e o plano diretor. Alguns temas deveriam ter avançado no primeiro semestre, mas acabaram segurados.
Esse movimento ocorreu em parte por incerteza nas aprovações ou para o amadurecimento dos projetos, segundo os articuladores do Executivo.
Mesmo assim, nenhuma das 29 proposições enviadas pela prefeitura e votadas neste primeiro semestre do ano foram rejeitadas, realçando a sólida base na Casa, apesar de divergências, mesmo entre seus próprios membros.
Em contrapartida, o plenário ficou marcado por discussões sobre moções de apoio ou repúdio e as criações de frentes parlamentares. Nos últimos meses, porém, se moldou um ambiente de denúncias de problemas na cidade, com as supostas irregularidades em compras e distribuições da Secretaria Municipal de Educação (Smed).
O assunto ocupou espaço central nos debates com a constituição de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que versam sobre o tema. Além disso, discussões ideológicas inflamadas consumiram diversos momentos e alastraram debates que poderiam ter dado espaço para a sequência das priorizações diárias.
Mesmo após mais de três anos do início da pandemia de Covid-19, segue arbitrária a participação física dos vereadores nas sessões, que podem optar pela presença remota.
Criticando o modelo híbrido, o presidente do Legislativo, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), afirmou recentemente que “têm vereadores que não aparecem” no plenário. Alguns parlamentares, porém, seguem apoiando o atual formato das sessões. O assunto deverá retornar à discussão após o recesso parlamentar, que segue até o início de agosto.
Oposição considera vitória ‘não votação’
Entre projetos de lei complementar, de lei do Legislativo, de resolução e requerimentos, 169 proposições de autoria dos vereadores foram aprovadas neste primeiro semestre. A vereadora Comandante Nádia (PP) foi a com o maior número de aprovações de sua autoria ou em conjunta elaboração com outros vereadores: 20. Em segundo na lista, José Freitas (Republicanos) teve 14 proposições aprovadas, seguido de Aldacir Oliboni (PT) e Claudio Janta (Solidariedade), ambos com 12 cada.
Trinta moções de apoio ou de repúdio foram aprovadas e 14 frentes parlamentares foram constituídas.
Por parte das siglas de oposição ao governo municipal, 51 projetos foram aprovados neste período, o que significa 30% do total. Destes, 27 são requerimentos e 21 são projetos de lei, sendo 8 homenagens. Crítico, o líder da oposição, Roberto Robaina (PSol), diz que “a pauta da Câmara mostra que o governo não tem grandes iniciativas de mudanças e melhorias” e que, quando se trata de serviço público, “a linha é privatizar e terceirizar”.
Avaliando como uma das vitórias da oposição ter impedido, até então, a votação do projeto que extingue o benefício da licença-prêmio aos servidores municipais, Robaina avaliou que “a Câmara continua muito dominada por uma linha a favor do governo”. Entre os projetos aprovados, destacou o que institui a política municipal para a população migrante, de sua autoria, já sancionado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB).
Para o próximo semestre, diz que a bancada seguirá “tentando defender a valorização do serviço público e fiscalizando o Executivo”. Uma dessas maneiras será pela instalação das CPIs da educação, para o início de agosto.
*Supervisão de Mauren Xavier
