Câmara de Porto Alegre: projetos de educação e saúde ganham destaque

Conforme pesquisa divulgada em fevereiro deste ano pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, a saúde é a maior preocupação para 26% dos brasileiros, número que diminuiu após o recuo da pandemia de coronavírus, quando a porcentagem atingiu 45%. Enquanto as inquietações com a saúde abaixam, com a educação ocorre o processo inverso. De 6% no início de 2021, a preocupação com a temática atingiu 15% em novembro de 2022, igualando marca histórica de 2012.

Na Câmara de Porto Alegre, desde o início da atual legislatura, em 2021, até outubro deste ano, textos relativos à saúde e educação, juntos, representam 14% da totalidade de projetos (1.851). Agregando propostas relacionadas ao transporte, segurança, direitos das mulheres, meio-ambiente, vida animal e tributação, a marca é de 23%.

Pautas como o acréscimo de dias oficiais no calendário de Porto Alegre, declarações de utilidade pública a instituições, homenagens, trocas de nomes de ruas e praças e cedência de títulos de Cidadão da Capital para personalidades da escolha dos parlamentares, no entanto, representam 55% das proposições da legislatura atual.

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Educação

Tratando de textos relacionados à educação da Capital, pauta que virou o centro das atenções no segundo semestre de 2023, com a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), os vereadores Jonas Reis (PT) e José Freitas (Republicanos) e o ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), cassado em agosto deste ano, são os maiores proponentes, com nove, oito e sete projetos, respectivamente. O líder da bancada dos trabalhadores aprovou cinco, já Freitas aprovou dois e Bobadra nenhum.

Sobre o assunto, ganharam destaque propostas relacionadas à inclusão de temáticas no currículo das escolas, questões ideológicas, pautas sobre tecnologia e educação digital e à criação de políticas públicas na rede municipal.

Saúde

Marcada pelo impacto da pandemia de coronavírus, a atual legislatura apresentou 175 projetos na área da saúde, 16% relacionados à doença. Na totalidade, o ranking apresenta, novamente, Freitas, além do deputado e ex-vereador Leonel Radde (PT) e Claudio Janta (Solidariedade), como os maiores proponentes no assunto, com, respectivamente, 19, 18 e 12 projetos. Aprovados, Freitas e Janta têm a mesma quantidade, quatro, e Radde tem três.

No âmbito da pandemia, ficaram em evidência textos sobre a ordem de vacinação de setores da sociedade, a disponibilização de vacinas e a circulação no município durante o período de isolamento, com acentuações ideológicas. Além disso, mais de 20 projetos versam sobre o transtorno do espectro autista, que apresentou debates no plenário. Propostas sobre o uso da cannabis, acolhimento da população LGBTQIA+, saúde mental e políticas voltadas para as crianças e adolescentes ganharam destaque.

Transporte, meio ambiente e segurança

No transporte, a liderança de proposições segue com o líder da bancada do Republicanos, que propôs oito e aprovou um. Marcelo Sgarbossa (sem partido), cassado por infidelidade partidária no final de outubro, propôs seis, sem aprovações. Regras para estacionamentos, mudanças no transporte público e alterações no serviço de táxi da Capital foram ressaltadas pelos parlamentares.

O ex-vereador, também, é o que mais apresenta projetos de lei sobre meio ambiente, com cinco num total de 23. Até o momento, porém, não aprovou nenhum. Destacam-se, nesse setor, projetos que instituem programas de sustentabilidade no município.

Dos 13 projetos diretamente relacionados com a segurança da Capital, Bobadra foi o que mais apresentou, com 4. No entanto, nenhum foi aprovado. Chama atenção, nos projetos apresentados na área, os relacionados à violência doméstica e de gênero.

Direitos das mulheres

A criação de protocolos, programas, campanhas e políticas no combate à violência e na defesa dos direitos das mulheres são destacados nas apresentações de propostas. Majoritariamente propostas pela ala esquerda da Câmara Municipal, os 25 textos que tratam sobre os direitos das mulheres de Porto Alegre contam com os atuais deputados estaduais Bruna Rodrigues (PCdoB) e Radde como maiores proponentes, quatro cada. Bruna tem o índice de 75% de aprovação na temática e o petista de 0%.

Vida animal

Principal bandeira da vereadora Lourdes Sprenger (MDB), os direitos dos animais contam com 22 proposições, cinco de sua autoria. Duas foram aprovadas até o momento. Das propostas totais, destacam-se as relacionadas à redução gradativa de veículos de tração animal, ao comércio, criação e proteção e ao atendimento veterinário no município.

Tributos

Pauta em alta no final de ano no Estado, projetos relacionados à tributação do município tiveram 20 apresentações na Casa. Quatro, o maior número de um parlamentar, de Jessé Sangalli (Cidadania). Uma aprovação do vereador até o momento. Isenções e reduções de taxas, tarifas e impostos, principalmente o IPTU, foram bastante apresentadas pelos parlamentares.

A Câmara de Porto Alegre ampliou as comemorações de 250 anos de atividades

Autônoma politicamente e com as suas atividades democráticas reatadas, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nos moldes conhecidos atualmente, teve a sua origem em 1947, após o fim do período do Estado Novo de Getúlio Vargas. À época, o Brasil recém conhecia a sua quinta Constituição (1946), assim como o Rio Grande do Sul a sua quarta (1947). Eleitos pelo voto direto e secreto, os vereadores representam os interesses da população, com a sua atuação no poder público. Como função primordial, legislam: criam, extinguem e emendam leis exclusivas da esfera municipal. Não resumido ao trato com a lei, também devem ser os responsáveis pela fiscalização das ações do poder Executivo.

Com o estabelecimento da municipalização, a partir da promulgação de uma nova Constituição Federal em 1988, as câmaras municipais Brasil afora ganharam mais poder de ação e ampliaram a sua participação popular. No caso da Capital dos gaúchos, dois anos depois, em 1990, a publicação da mais recente Lei Orgânica auxiliou neste processo. Analisando a atuação integrada dos três poderes, o professor titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e ex-diretor da faculdade, Eduardo Carrion, argumenta que “mais do que uma separação, há uma colaboração entre os poderes”. “Uma Câmara de Vereadores, além de editar leis, também participa da administração pública, autorizando, censurando e controlando a atividade do Executivo. Em um certo sentido, o Legislativo também jurisdiciona, como no caso de um impeachment”, exemplifica.

*Sob supervisão de Mauren Xavier