Câmara de Porto Alegre: 55% dos projetos da atual legislatura são homenagens e nomes de ruas
Acréscimo de datas no calendário oficial da cidade, declarações de utilidade pública a instituições e cedências de títulos de Cidadão da Capital integram a categoria
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Trinta e seis legisladores atuam diariamente na Câmara de Porto Alegre, movimentando-se entre as sessões plenárias de segundas e quartas-feiras, comissões permanentes ou especiais, sessões solenes, reuniões estratégicas e encontros políticos, dentro e fora das dependências do Palácio Aloísio Filho, que sedia o Legislativo desde 1986. Na atual legislatura, que será concluída no próximo ano, desde o seu começo, em 2021, até o mês de outubro de 2023, foram 1.851 projetos de lei apresentados, sejam eles aprovados, rejeitados ou ainda em processo de tramitação interna. O dado faz parte de um levantamento exclusivo solicitado via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Nem todos os textos apresentados, no entanto, oferecem, na prática, algum tipo de mudança ou avanço para a cidade. Pautas como o acréscimo de dias oficiais no calendário de Porto Alegre, declarações de utilidade pública a instituições, homenagens, trocas de nomes de ruas e praças e cedência de títulos de Cidadão da Capital para personalidades da escolha dos parlamentares, representam 55% das proposições da legislatura atual.
Em contrapartida, textos relativos à educação, saúde, transporte, segurança, direitos das mulheres, meio ambiente, vida animal e tributação, juntos, representam aproximadamente 23% das tramitações da Casa. Os demais 22% são projetos de origem da Mesa Diretora, composta pelo presidente, vice e secretários, além de pautas que não se encaixam na classificação anterior.
“A nossa política é permeada de corporativismos. A experiência democrática tem que ser pluralista, mas isso não justifica que haja certos excessos ou compromissos na atividade dos órgãos parlamentares com interesses particulares”, destaca o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e ex-diretor da faculdade, Eduardo Carrion, acrescentando que as homenagens “fazem parte do cotidiano da política, mas, por vezes, há um excesso nessas atividades, secundarizando outras que seriam principais ou relevantes”.
Na mesma linha, o último presidente do Legislativo, Hamilton Sossmeier (PRD), destaca ainda o elevado número de frentes parlamentares propostas. São 92. As frentes têm o objetivo de reunir os vereadores com representantes da sociedade civil para aprimorar a discussão sobre um determinado tema. “Na prática, funcionam 15%. Só relacionadas à orla do Guaíba, existem três, com nomes diferentes”, avalia Sossmeier, que se diz “desesperançoso por alguma mudança”.
Por que tantas homenagens?
O regimento interno da Casa permite aos vereadores que protocolem uma série de homenagens por legislatura. São as possibilidades: título de Cidadão de Porto Alegre (duas vezes a cada duas sessões); troféu Câmara Municipal de Porto Alegre (um projeto por vereador na legislatura); comenda Porto do Sol (duas por parlamentar a cada legislatura); diploma de honra ao mérito (quatro possibilidades em quatro anos para cada vereador).
Um recorte do ano legislativo, da última semana do mês de novembro, ilustra o processo de concessão de homenagens na Câmara Municipal. Iniciando a semana de trabalhos, na segunda-feira, dia 27, a sessão ordinária contou, em seu período de comunicações, com uma homenagem proposta pelo vereador Giovani Culau (PCdoB) à entidade Eco Pelo Clima, que luta pela contenção das mudanças climáticas. No dia seguinte, com o plenário lotado de torcedores do Grêmio, Airto Ferronato (PSB) homenageou o atleta uruguaio Luis Suárez com o título de Cidadão da Capital. Ainda, na mesma data, a comenda Porto do Sol foi entregue ao general Luiz Carlos Rodrigues Padilha, após proposição de Luiggi Bertaco, suplente da bancada do PDT.
Para o presidente Sossmeier, as homenagens são importantes, se feitas sem excesso. “São importantes porque você acaba homenageando pessoas em destaque, instituições que prestam serviços relevantes, mas o excesso acaba atrapalhando”, comenta. Sobre as escolhas dos gratificados, ele diz que “os vereadores escolhem homenageados dentro de seus nichos de maior potencial e atuação”.
*Sob supervisão de Mauren Xavier
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