Câmara de Vereadores vota relatório do processo de impeachment contra parlamentar em Canoas
Restou comprovado, por 19 votos e 2, que a situação foi considerada uma grave afronta aos deveres funcionais inerentes ao exercício do mandato
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Após 13 horas de sessão especial, a Câmara de Vereadores de Canoas aprovou, na noite desta segunda-feira, a cassação do mandato do vereador Giovanni Martins da Rocha Costa (PSD). A decisão foi tomada por 19 votos a 2, durante o julgamento da denúncia que apurou possíveis irregularidades na atuação do parlamentar à frente do seu gabinete ao longo da atual gestão, configurando prática de infração político-administrativa.
O processo teve início em fevereiro deste ano, a partir de um pedido protocolado pelo advogado Jairo Wilson de Oliveira Silveira. A denúncia apontava que três servidores lotados no gabinete do parlamentar estariam recebendo salários sem exercer, de fato, suas funções. De acordo com o documento, os assessores atuavam em uma associação beneficente do município, durante o horário de expediente, o que, segundo o denunciante, poderia configurar desvio de função. A entidade beneficente mencionada seria presidida pelo cônjuge do vereador, o que levantou suspeitas de conflito de interesses e uso indevido da estrutura pública.
A apuração dos fatos foi conduzida por uma Comissão Processante formada por Gabriel Costantino (PT), como presidente; Aloísio Bamberg (PSDB), relator; e Rodrigo D'Ávila (Novo), membro. Após o período de instrução e análise da defesa do vereador, a comissão apresentou parecer favorável à cassação, que foi referendado pela ampla maioria do plenário. Neste sentido, restou comprovado que a situação foi considerada uma grave afronta aos deveres funcionais inerentes ao exercício do mandato eletivo, bem como ao princípio da moralidade administrativa.
O vereador Giovanni Martins da Rocha Costa que, durante todo o processo, sustentou que a denúncia apresentada contra si configurou instrumento de perseguição política, informou que deve recorrer da decisão. "Saio de cabeça erguida, com a consciência tranquila e com a certeza de que representei cada um dos 2.459 votos que recebi com dignidade, coragem e verdade. Fui julgado por disputas políticas e pessoais, não por erros no exercício do meu mandato. O que aconteceu nesta segunda-feira é uma injustiça, não contra mim, mas contra todos que acreditam numa política feita com presença, escuta e compromisso real com as pessoas. Meu trabalho não termina aqui. Vou continuar lutando por Canoas, porque ninguém cala quem tem verdade no coração e coragem na caminhada."
