Câmara declara perda do mandato de Deltan Dallagnol
Deputado federal cassado recorreu ao Supremo contra cassação de mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-procurador da Lava Jato foi cassado em maio. A corte entendeu que Dallagnol deveria ser considerado inelegível, porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou sua exoneração do cargo de procurador para evitar que esses procedimentos se transformassem em PADs (processos administrativos disciplinares). A Mesa Diretora não avalia o mérito da decisão da corte.
Ao se defender da decisão do tribunal, Dallagnol afirmou que os ministros do TSE usaram uma "inelegibilidade imaginária" para justificar seu afastamento do cargo e acrescentou que a sentença fere a presunção de inocência. "Não existia processo administrativo disciplinar. Há suposição em reclamações que poderiam se tornar processos administrativos", frisou.
Diante do caso, a presidente nacional do Podemos, a deputada Renata Abreu (SP), afirmou que vai recorrer da decisão do TSE. "A gente sabe o absurdo que se cometeu. Uma decisão baseada na suposição de um processo administrativo que nunca existiu. Foi uma suposição", argumentou.
Iremos até o fim, não desistiremos. Seguiremos lutando pelo Brasil. Obrigado por estarem ao meu lado e por batalharem para impedir que 345 mil vozes sejam caladas.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) June 6, 2023
Seguimos com fé de que a Mesa Diretora da Câmara pode ter o heroísmo de não se curvar diante da injustiça e do… pic.twitter.com/eHK61pcXqV
