Nesta terça-feira, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, da Câmara Municipal de Porto Alegre, será pautada por um assunto polêmico. A gestão das escolas municipais da Capital centrará o debate entre os vereadores a partir das 14h. Proposto pela vereadora Juliana de Souza (PT), o tema surgiu após o prefeito Sebastião Melo (MDB) ter obtido uma liminar que suspende as eleições diretas dos diretores.
As nomeações passaram a ser responsabilidade do Executivo. A vitória judicial baseou-se em uma ação direta encabeçada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontou como inconstitucional a lei municipal 12.659/2020.
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Em sua decisão, o desembargador Ney Wiedemann Neto, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho, disse que a escolha dos gestores escolares por meio de eleição pode resultar na nomeação de profissionais sem experiência administrativa adequada, o que pode comprometer o desempenho das instituições de ensino.
A Comissão onde o tópico será debatido é presidida por Rafael Fleck (MDB), vereador da base. A oposição busca trazer os holofotes para a questão, porém também entende que, por hora, não conseguirá mobilizar uma reação legislativa.
Em contrapartida, Juliana garante que tem mantido diálogos com a Defensoria Pública e articulações devem ser feitas a nível federal. “Queremos levar para Brasília”.
À reportagem, a petista enfatizou também que há um processo de “amedrontamento” dos diretores municipais em curso. “É um ataque direto à gestão democrática”, afirmou.
*Supervisão Mauren Xavier
