A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que aumenta o código penal do feminicídio. A lei proposta pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG), muda o Código Penal para aumentar, de 1/3 à metade, se o crime for praticado durante a medida protetiva prevista na Lei Maria da Pena. O projeto de lei 3030/15 ainda será votado pelo Senado.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O projeto de lei tem incorporadas mudanças constantes do PL 4572/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), como o agravamento da pena se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física; além do crime cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para feminicídio
Projeto de lei ainda passará por votação no Senado
