Câmara escolhe 15 projetos prioritários da Segurança Pública para votação

Câmara escolhe 15 projetos prioritários da Segurança Pública para votação

Relatório é do deputado Cabo Sabino do Partido Avante do Ceará

Correio do Povo

Câmara escolhe 15 projetos prioritários da Segurança Pública para votação

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O Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou com urgência, nesta terça-feira, a tramitação de 15 projetos de lei com o objetivo de intensificar o combate à criminalidade no País. O relatório é do deputado Cabo Sabino (PR-CE).

De acordo com o deputado, o sistema prisional é o grande gargalo da segurança pública. “Os três projetos que tratam desse assunto não podem ficar fora. O regime de progressão da pena tem sido um grande problema para o país, pois traz uma sensação de impunidade, porque se não tem pena você está livre para fazer", disse.

Entre os projetos estão os que propõem a revogação do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12), a qualificação dos integrantes de facções criminosas como terroristas (PL 9555/18), a reformulação da Lei de Execução Penal (PL 9525/18), a criação do regime penitenciário de segurança máxima (PL 7223/06) e o uso de chips para identificação das armas de fogo em uso no país (PL 997/11), dentre outras.

"Não são projetos tão polêmicos. A população brasileira quer essa mudança dentro do sistema penal, a maioria dos deputados tem esse sentimento, então eu acredito que algum deles seja inclusive de consenso", complementou o deputado.

O relatório do grupo de trabalho já foi encaminhado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a quem caberá decidir o momento em que as propostas entrarão na pauta do Plenário para votação.

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