É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), disse que Natan deve ser notificado ainda nesta quarta-feira sobre a abertura do processo. A notificação tem de ser pessoal e assinada pelo próprio deputado. Só então, começa a contar o prazo de cinco sessões para apresentação da defesa.
Embora o relator Sergio Zveiter não tenha prazo definido para apresentar seu parecer, o presidente da CCJ disse que pretende colocar o processo em votação o mais rapidamente possível. “Já combinei com o relator para que, assim que encerrar o prazo de cinco sessões para a defesa, ele apresente seu parecer para ser votado”, informou Lima.
Caso o parecer do relator seja pela perda do mandato e a CCJ o aprove, ele será, então, encaminhado à presidência da Câmara para ser levado à votação no plenário da Casa. Para que Donadon perca o mandato, serão necessários no mínimo 257 votos favoráveis à cassação.
No início desta noite, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cópia integral do acórdão condenatório, bem como as certidões de julgamento referentes à sessão plenária de hoje, na qual a Corte reconheceu "o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória independentemente da publicação do acórdão” e “determinou o lançamento do nome do réu, Natan Donadon, no rol dos culpados".
No documento, a ministra Carmem Lúcia também comunica a expedição imediata do competente mandado de prisão, bem como da guia de execução penal para ser cumprida pela Vara de Execução Penal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF. Na opinião de muitos líderes partidários, mesmo no exercício do mandato, Donadon pode ser preso e aguardar na cadeia a decisão da Câmara sobre a perda de seu mandato.
A defesa de Donadon informa que o político está em Brasília e quer aguardar a manifestação da Câmara dos Deputados antes de tomar qualquer decisão. O advogado Nabor Bulhões informou que pretende entrar com pedido de revisão criminal no STF para anular a condenação. O recurso não tem o poder de suspender a execução da pena decretada.
