Entre os textos, está Medida Provisória 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. Já a MP 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a setores da economia, como o da construção civil e do comércio varejista.
Mais cedo, técnicos do Senado consideravam possível a votação das duas medidas provisórias na próxima segunda-feira, se fossem lidas hoje em plenário. Regimentalmente, isso abriria uma brecha para que as MPs encerrassem o rito de tramitação sem ferir o compromisso de Renan Calheiros de não apreciá-las sem que os senadores tivessem prazo de sete dias para analisá-las.
“Houve um compromisso, assumido em plenário no dia 16 de maio, durante a votação da MP dos Portos, de que o Senado precisaria de sete dias. Eu não entendo qual é a dúvida de vocês (jornalistas): a questão não é política, é matemática”, disse Renan pouco antes da conversa com Claudia Lyra.
No dia 16 de maio, o presidente do Senado reclamou do curto prazo dado para deliberação da MP 595 e disse que seria a última vez que isso aconteceria na Casa. “Enquanto eu for presidente isso não vai mais acontecer. Se a Câmara mandar qualquer MP com menos de sete dias, não vamos pautar a matéria. Deixo absolutamente claro que esta será a última vez", afirmou.
