Após sucessivas tentativas de negociação, a Câmara de Porto Alegre chegou, na sessão desta segunda-feira (30), a um acordo para a votação do Plano Diretor. Em troca da rejeição, em bloco, de 136 emendas da oposição, a base concordou com a aprovação de outras 18 propostas de autoria da esquerda. O pacote aprovado trata da proteção do patrimônio histórico e cultural, da defesa da rede cicloviária, de regramentos sobre a Orla do Guaíba e da preservação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
Com o acordo, as emendas n°50, 51, 56, 61, 64, 69, 71, 75, 93, 103, 108, 126, 150, 162, 261, 338, 343 e 346 foram aprovadas na Casa. Confira o detalhamento abaixo:
- Emenda n°50, de autoria de Aldacir Oliboni (PT), que trata da construção de alternativas no entroncamento viário das Avenidas Ipiranga, Antônio de Carvalho e Bento Gonçalves e da ampliação das vias de acesso ao Bairro Lomba do Pinheiro e ao Município de Viamão;
- Emenda n°51, de autoria de Aldacir Oliboni, que prevê o “mapeamento, registro e preservação dos Campos de Várzea e Praças Esportivas existentes no Município de Porto Alegre”;
- Emenda n°56, de autoria de Giovani Culau (PCdoB), que altera o inciso VII do art.23 para “as Áreas Tradicionais de Encontro Social, que são espaços utilizados como pontos de reunião para eventos sociais, culturais e comunitários, podendo estar inseridos em mercados, praças, parques, espaços culturais ou religiosos, bibliotecas comunitárias e espaços de leitura de gestão social”;
- Emenda n°61, de autoria de Giovani Culau, que estabelece que os “convênios e parcerias referidos no caput deverão incentivar o uso de fontes renováveis de energia e tecnologias de baixo impacto ambiental nos sistemas ferroviários, promovendo a transição energética e a eficiência operacional”;
- Emenda n°64, de autoria de Giovani Culau, que suprime o §1º do art. 55, com a justificativa de que isso evitaria “interpretações que possam fragilizar a proteção das Zonas Especiais de Interesse Social e abrir espaço para sua descaracterização”. Segundo o texto, a “manutenção do gravame é essencial para garantir a permanência da função social da moradia, a segurança da posse e a prioridade de investimentos públicos nessas área”;
- Emenda n°69, de autoria de Giovani Culau, que visa “qualificar os espaços públicos, assegurando áreas livres de edificação destinadas ao lazer, ampliando as áreas permeáveis, promovendo arborização pública e privada, implantando infraestrutura verde e drenagem sustentável”;
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Emenda n°71, de autoria de Giovani Culau, que trata do estímulo à reconversão, ao retrofit e ao reuso adaptativo de “edificações existentes, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa, a recuperação do patrimônio edificado e para a ampliação da oferta habitacional”;
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Emenda n°75, de autoria de Giovani Culau, que altera o inciso III do art. 66 para “recuperar a função residencial do Centro Histórico, incentivando a reciclagem e a miscigenação de usos, com foco na sustentabilidade econômica, social e ambiental”;
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Emenda n°93, de autoria de Giovani Culau, que altera o inciso VIII no art. 74 para consolidar a área estruturadora da Orla como “zona de turismo, cultura e convivência noturna, promovendo o entretenimento sustentável e seguro, com atividades culturais, gastronômicas e de lazer noturno, assegurado o uso democrático dos espaços urbanos”;
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Emenda n°103, de autoria de Giovani Culau, que trata da promoção de “qualificação urbanística e ambiental dos núcleos existentes, com regularização fundiária e integração à estrutura urbana consolidada, evitando a expansão irregular sobre áreas de importância ambiental”;
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Emenda n°108, de autoria de Giovani Culau, que visa “qualificar o acesso público à Orla na região do bairro Ponta Grossa”;
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Emenda n°126, de autoria de Giovani Culau, que prevê que os incentivos tratados no art.210 do Plano Diretor deverão “priorizar empreendimentos que contribuam para a adaptação climática urbana, a redução de vulnerabilidades socioambientais e a melhoria da qualidade de vida da população residente”;
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Emenda n°150, de autoria do Fórum de Entidades, que trata do fomento à “apropriação do Guaíba e de sua orla pela população, valorizando sua paisagem, características locais, patrimônio cultural e áreas naturais, promovendo o desenvolvimento das atividades náuticas, do turismo e do transporte fluvial”;
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Emenda n°162, de autoria do Fórum de Entidades, que trata da “promoção da regularização fundiária e urbanística nas Zonas Especiais de Interesse Social”:
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Emenda n°261, de autoria de Juliana de Souza, que trata da expansão e interligação da “rede cicloviária do município, com ênfase na região do Extremo Sul, assegurando a adequação dos padrões viários e das infraestruturas de mobilidade para garantir a segurança dos usuários, em conformidade com o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI), instituído pela Lei Complementar Municipal nº 626, de 15 de julho de 2009”;
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Emenda n°338, de autoria de Giovani Culau, que visa “implementar medidas para mitigação das ilhas de calor urbano, promovendo a criação de refúgios climáticos e pontos de resfriamento em áreas públicas, como praças, parques, ciclovias e calçadas, mediante o uso de infraestrutura verde, arborização, ventilação natural, nebulizadores ou dispositivos similares de resfriamento”;
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Emenda n°343, de autoria de Giovani Culau, que busca “consolidar a Área Central como espaço de realização do Carnaval de Rua, dos blocos carnavalescos e de manifestações culturais, para que sejam referência no Mercosul, respeitando e impulsionando também os eventos descentralizados.”
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Emenda n°346, de autoria de Giovani Culau, que destaca que a mobilidade urbana na Macrozona 10 deverá priorizar a integração eficiente entre seus bairros, especialmente com o eixo de conexão com a Restinga, e o restante da cidade, mediante o fortalecimento do transporte público, a qualificação da infraestrutura viária e cicloviária, e a implantação de soluções sustentáveis de deslocamento que respeitem as características ambientais e paisagísticas locais.”
Por outro lado, rejeitou-se um bloco de 136 emendas da oposição, sendo elas n°52, 54, 58, 59, 60, 62, 63, 65, 67, 68, 70, 73, 74, 76, 77, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 111, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 125, 127 129 141 142 148 151 154 156 158 160 164 165 166 171 172 176 180 183, 185, 186, 188, 189, 192, 194, 195, 196, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 208, 209, 212, 213, 214, 218, 221, 223, 224, 226, 229, 230, 240, 241, 248, 251, 252, 253, 257, 259, 260, 262, 269, 272, 273, 285, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 303, 304, 305, 306, 308, 314, 316, 321, 325, 335, 336, 337, 342, 350, 351, 352, 354, 355, 357, 359, 392 e 395. Desse total, 43 emendas são de autoria do Fórum de Entidades.
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A Casa também firmou um acordo referente às dinâmicas de votação nas próximas sessões. Conforme lido por Juliana de Souza em plenário, 53 emendas serão encaminhadas exclusivamente pelos autores, ou seja, por apenas uma pessoa. Outras 98 serão discutidas na tribuna por quatro ou cinco parlamentares da oposição.
O acordo foi encabeçado pelos vereadores Cláudia Araújo (PSD), Giovani Culau, Grazi de Oliveira (PSol), Idenir Cecchim, Juliana de Souza e Marcos Felipi (Cidadania).
Entre convergências e divergências
“É um acordo para a cidade de Porto Alegre, um acordo que faz com que se trate aqui na Câmara de Vereadores de assuntos importantes para a cidade deixando algumas coisas, não menos importantes, mas que não fazem a diferença no dia-a-dia do cidadão”, afirmou o líder da situação, Idenir Cecchim (MDB).
A vereadora Juliana de Souza (PT), por outro lado, destacou a importância das propostas da oposição e o compromisso da bancada com a discussão sobre o futuro da cidade. “Nós encontramos diversas lacunas e contradições no plano proposto, e foi sobre elas que nós nos debruçamos e apresentamos esse número de emendas. As emendas que estão dispostas nesse bloco não são irrelevantes para a cidade, pelo contrário, são fundamentais”, ponderou a parlamentar, que pretende seguir discutindo na casa, por meio de outras emendas e projetos, a resiliência urbana, a adaptação climática e a proteção às áreas de risco.
“Apesar das divergências, buscamos construir um esforço de entendimento mínimo sobre o futuro da cidade e sobre a tramitação do Plano Diretor”, afirmou Giovani Culau (PCdoB), que celebrou, especialmente, a aprovação da emenda n°64, referente à proteção das Zonas Especiais de Interesse Sociais. “Defendê-las significa proteger a gravação, no território da nossa cidade, daquelas áreas voltadas à regularização fundiária, à habitação e à moradia de interesse social, que estariam, na redação original, sendo vulnerabilizadas, expostas à possibilidade do desgravame”, completou o parlamentar.
Para a vice-líder da situação, Cláudia Araújo (PSD), o acordo reforça o posicionamento da Câmara como uma “casa democrática, que pensa a cidade como a parte mais importante da discussão”. “Subo nesta tribuna muito feliz por podermos ter chegado a um acordo que traz benefícios para a nossa cidade”, destacou a vereadora, que também classificou a aprovação da emenda n°64 como “extremamente importante”. De acordo com a parlamentar, o acordo reduzirá as votações do Plano Diretor em, ao menos, 17 sessões.
Entenda
Depois de seis anos de sucessivos adiamentos, o Plano Diretor foi protocolado no dia 12 de setembro de 2025. A matéria estabelece diretrizes para o planejamento urbano municipal da próxima década.
O projeto do Executivo foi revisado e complementado em uma comissão especial do Legislativo, composta por 14 vereadores que trabalharam em sete eixos temáticos. No plenário, a proposição foi discutida pela primeira vez em 15 de dezembro de 2025, às vésperas do recesso parlamentar. Já a segunda sessão de discussão aconteceu somente em 9 de fevereiro.
A votação do projeto e de suas emendas iniciou na madrugada do dia 12 de março. As últimas semanas foram marcadas por negociações entre a oposição e o Executivo municipal. A expectativa é que o acordo tenha agilizado a votação do projeto, que, até então, deveria levar entre dois e três meses.