Após a consolidação de um acordo, que resultou na apreciação de 154 emendas na última segunda-feira (30), a Câmara de Porto Alegre voltou a negar as propostas da oposição ao Plano Diretor. Até às 19h10 desta quarta-feira (1°), foram oito rejeições. A situação, por outro lado, levou a aprovação de uma emenda e uma subemenda.
Conforme deliberado pelo Colégio de Líderes, a expectativa é que a votação se estenda até a madrugada, com a abertura de duas extraordinárias, em função da proximidade do feriado de Páscoa. Confira as emendas votadas durante tempo regimental:
Aprovadas
- Emenda n°82, de autoria dos vereadores Márcio Bins Ely (PDT), Ramiro Rosário (Novo), Gilson Padeiro (PSDB), Marcos Felipi (PP), e Idenir Cecchim (MDB), que trata da Transferência do Direito de Construir. O texto retira a obrigatoriedade de apresentação de Estudo Técnico de Restauro a imóveis com área de matrícula de até 600m². Além disso, delimita que “será renovada a possibilidade de geração de Transferência do Direito de Construir (TDC) para imóveis com área de matrícula de até 600m² após dez anos da primeira concessão”;
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Subemenda n°1 à emenda 82, que inclui dois incisos no art.181, que estabelece que a “aplicação do potencial transferido observará os limites estabelecidos pelo coeficiente de aproveitamento máximo, salvo nos casos em que o potencial transferido seja aplicado no mesmo imóvel que o gerou”;
Rejeitadas
- Emenda n°49, de autoria de Aldacir Oliboni (PT), que prevê a “implantação de corredor de biodiversidade, de ambiente natural existente, no prolongamento e paralelo a Avenida João de Oliveira Remião seguindo até o Bairro Lami”;
- Emenda n°55, de autoria de Giovani Culau, que inclui as florestas urbanas como espaços territoriais especialmente protegidos no Sistema Ecológico;
- Emenda n°57, de autoria de Giovani Culau, que altera o art.31 para “Estrutura de Adaptação Climática compreende os sistemas e equipamentos destinados à prevenção, controle e mitigação de cheias e outros eventos climáticos extremos, devendo ser planejada para garantir a segurança da população, a resiliência urbana e a adaptação às mudanças climáticas, em conformidade com as diretrizes de gestão de riscos, proteção ambiental, com o Plano de Ação Climática (PLAC) e o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Porto Alegre (PLACON)”;
- Emenda n°66, de autoria de Giovani Culau, que trata da reocupação sustentável e inclusiva do tecido urbano existente mediante o aproveitamento de imóveis desocupados ou subutilizados, a promoção da habitação de interesse social, a requalificação ambiental e climática das edificações e espaços públicos, e a preservação do patrimônio histórico;
- Emenda n°72, de autoria de Giovani Culau, que trata da consolidação da Cidade Baixa como “zona de turismo, cultura e convivência noturna, promovendo o entretenimento sustentável e seguro, com atividades culturais, gastronômicas e de lazer noturno”;
- Emenda n°91, de autoria de Giovani Culau, que visa “promover o reassentamento digno de ocupações irregulares em áreas ambientalmente sensíveis ou em situações de risco, considerando os tratados internacionais sobre direito à moradia adequada aos quais o Brasil é signatário e marcos legais brasileiros”;
- Emenda n°94, de autoria de Giovani Culau, que trata das políticas públicas voltadas à Macrozona 4 (MZ4), caracterizando-a como um área de coexistência de “estrutura urbana consolidada e setores de ocupação precária, situados em zonas de risco“;
- Emenda n°99, de autoria de Giovani Culau, que condiciona “o adensamento urbano à existência prévia de infraestrutura de saneamento, drenagem e mobilidade pública adequada” na área estruturadora Hípica;
Entenda
Depois de seis anos de sucessivos adiamentos, o Plano Diretor foi protocolado no dia 12 de setembro de 2025. A matéria estabelece diretrizes para o planejamento urbano municipal da próxima década.
O projeto do Executivo foi revisado e complementado em uma comissão especial do Legislativo, composta por 14 vereadores que trabalharam em sete eixos temáticos. No plenário, a proposição foi discutida pela primeira vez em 15 de dezembro de 2025, às vésperas do recesso parlamentar. Já a segunda sessão de discussão aconteceu somente em 9 de fevereiro.
A votação do projeto e de suas emendas iniciou na madrugada do dia 12 de março. As últimas semanas foram marcadas por negociações entre a oposição e o Executivo municipal. Na última segunda-feira, os dois blocos chegaram a um acordo que adiantou a apreciação de 154 emendas da oposição. Desse total, 136 foram rejeitadas e 18 foram aprovadas. A expectativa é que o movimento tenha reduzido os encaminhamentos em até um mês.
*Supervisão Mauren Xavier