O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi oficialmente designado relator do processo que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A confirmação foi dada nesta sexta-feira (26) pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), em entrevista à Rádio Eldorado.
Eduardo Bolsonaro é alvo de uma representação do PT por quebra de decoro parlamentar. O partido alega que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro violou o código de conduta ao se valer de uma licença parlamentar para viajar aos Estados Unidos e negociar sanções contra o Brasil.
Perfil do relator e trâmite processual
O relator, Marcelo Freitas, de 49 anos, é natural de Montes Claros (MG) e atua como Delegado da Polícia Federal. Cumprindo seu segundo mandato na Câmara, ele foi eleito inicialmente pelo PSL em 2018. Em seu primeiro mandato, foi vice-líder do partido e um dos relatores da reforma da Previdência. Em 2022, reelegeu-se pelo União Brasil.
Como relator, Freitas é o responsável pela instrução do processo e pelo andamento da análise do caso. Ele terá um prazo de 40 dias, prorrogáveis por mais dez, para apresentar um parecer, que será votado pelo Conselho de Ética. Em caso de cassação, o deputado ainda poderá recorrer, e a decisão final precisa ser ratificada pelo Plenário da Casa.
Acusações e tentativa de blindagem
As acusações de quebra de decoro se concentram na viagem que Eduardo Bolsonaro realizou em março, quando se licenciou por 120 dias com o intuito de buscar punições a "violadores dos direitos humanos" no Brasil.
- Lobby Antinacional: Durante o período, ele fez lobby por sanções do governo americano, como tarifas adicionais, revogação de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes (STF).
- Faltas e Bloqueio: A licença do deputado se encerrou em julho, e suas faltas passaram a ser contabilizadas. Em uma tentativa de blindá-lo da cassação por acúmulo de faltas — já que líderes de bancada não precisam justificar ausências —, a oposição articulou sua indicação como Líder da Minoria. Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a nomeação.
O cenário jurídico do deputado se agravou recentemente. Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo da trama golpista.
No mesmo dia, a mulher do Ministro Moraes foi alvo da Lei Magnitsky e o visto do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, foi revogado pelo governo de Donald Trump. A nomeação do relator no Conselho de Ética intensifica a pressão sobre o parlamentar em múltiplas frentes.