A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 17, dois destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) do frete. Com isso, os parlamentares aprovaram a redação final e o texto agora será analisado no Senado.
Um dos destaques foi apresentado pelo PT, que buscava retirar do texto o trecho que anula multas aplicadas a transportadores e motoristas em razão de participação em manifestações e bloqueios realizados em 2022.
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O outro destaque rejeitado foi apresentado pelo líder do Podemos, deputado Rodrigo Gambale (SP), que pretendia incluir no texto a exclusão das operações de transporte multimodal de cargas, realizadas por Operador de Transporte Multimodal (OTM), do âmbito de incidência da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e do regime de penalidades, medidas cautelares e obrigatoriedades introduzidas pela MP.