A Câmara de Porto Alegre rejeitou, na sessão de segunda-feira (13), outras quatro emendas do Fórum de Entidades ao Plano Diretor. Todas elas tratavam das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Na última semana, já haviam sido rejeitadas outras 31 emendas de autoria do grupo, que representou a sociedade civil na elaborações do documento.
Confira as emendas rejeitadas na última sessão:
- Emenda n°236, que incluiria no sistema socioeconômico as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), como “objeto prioritário de qualificação urbana”, e “os polos de atividades de coleta e manejo de resíduos recicláveis, promovendo a inclusão de catadores e dos respetivos galpões comunitários”;
- Emenda n°237, que tratava da caracterização das ZEIS, como parte das Áreas de Requalificação, “respeitando os respectivos direitos adquiridos a Concessão de Uso, ou Usucapião; as áreas públicas destinadas à produção de Habitação de Interesse Social; as Aldeias Indígenas e Quilombos; os assentamentos de catadores, com respectivos espaços para geração de renda”. O texto ainda estabeleceria diretrizes para a revisão do gravame das ZEIS.
- Emenda n°238, que priorizaria as ZEIS entre os objetivos do Sistema Socioeconômico, no que se refere à promoção da inclusão social.
- Emenda n°239, que estabeleceria como finalidade da política urbana do Município de Porto Alegre a promoção de uma “cidade atrativa, cooperativa e sustentável, orientada pelo foco nas pessoas e no espaço público, com vistas à inclusão social, à diversidade e à prosperidade, priorizando as comunidades carentes e vulneráveis e assegurando a resiliência urbana e climática.”
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A votação das emendas continuará na sessão de quarta-feira (15). A previsão é que o processo se estenda até o início de maio.
*Sob supervisão do jornalista Thiago Padilha