O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, concedeu entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira para comentar a decisão do presidente interino da Câmara de Deputados, Waldir Maranhão, de anular votação que aprovou o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Cardozo sustentou que o Senado terá de devolver o processo de afastamento de Dilma para a Câmara.
“A partir desse momento, o que cabe é a Câmara realizar novamente a sessão de votação. Um processo no Senado agora estaria em desconformidade com a Constituição. A autorização da para abertura do processo é da Câmara. Se a condição de admissibilidade não existe, o processo não pode ser votado no Senado”, defendeu Cardozo.
Cardozo confirmou que se reuniu com Waldir Maranhão no domingo, mas disse que só ficou sabendo da decisão do presidente interino da Câmara de anular a votação nesta segunda-feira. O advogado-geral da União ainda afirmou que a decisão de Maranhão seguirá valendo mesmo que seu partido, o PP, decida expulsá-lo.
“Isso (expulsão) não invalida nenhum dos atos que ele praticou. A decisão do Maranhão valerá independente da posição do seu partido. “Mantida a posição da Câmara fica impossibilitada a votação no Senado neste momento", afirmou.
Cardozo defende que Senado devolva processo de impeachment à Câmara
Advogado-geral da União disse ser “insustentável” que votação prossiga
