Nessa segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou de “ingerência” no Parlamento a decisão do Supremo sobre a perda imediata de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo. Para o petista, a decisão do STF fere a Constituição. No entanto, Maia ponderou que, até a publicação do acórdão, há tempo para uma solução. “A decisão tomada pelo STF, na minha avaliação, contraria o que diz a Constituição e tira uma prerrogativa da Câmara. Como a medida tomada não é imediata, há um período ainda de recursos e debates sobre o tema. Neste período, poderá haver mudanças de opinião e no posicionamento de alguns ministros do Supremo”, disse Maia ontem.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defende que até a publicação do acórdão também haverá um consenso sobre o destino dos deputados condenados.
Decisão
Após se recuperar de problemas de saúde, o que cancelou duas sessões do julgamento do mensalão, o ministro Celso de Mello posicionou-se a favor da perda imediata dos parlamentares condenados no processo. Com isso, a tese da cassação dos tornou-se maioria entre os ministros, por 5 a 4.
Decano do STF, o ministro Celso de Mello defendeu o "monopólio da última palavra" em seu voto para que a Câmara dos Deputados apenas declare a perda de mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão. Ele afirmou que eventual descumprimento da decisão poderia significar crime de prevaricação.
