A defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment irá apresentar na tarde desta segunda-feira, entre outros argumentos, um suposto ato de vingança, o que contraria os princípios constitucionais da administração pública.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, será o responsável por fazer a defesa da presidente. Ele vai pedir o arquivamento do processo por falta de fundamentação jurídica e alegar "suspeita de desvio de finalidade" na aceitação da denúncia.
Cardozo entregará a manifestação na qual nega a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais, um dos argumentos apresentados pelos autores da denúncia para pedir o impechment.
A defesa deve afirmar que não ocorreu a atuação direta de Dilma nesse processo, um dos requisitos constitucionais para a responsabilização e que poderiam ensejar o impedimento, isso caso alguma irregularidade tivesse sido cometida, de acordo com a Advocacia Geral da União (AGU).
Segundo a AGU, sobre a edição de decretos de crédito suplementar, questionados pela acusação, Cardozo vai explicar que toda a operação ocorreu dentro da legalidade, fundamentada em pareceres jurídicos, e que, ao contrário do que está sendo alegado, “não implicou em gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de recursos”.
Cardozo irá alegar "ato de vingança" em defesa de Dilma contra impeachment
Advogado-geral da União fará manifestação na comissão da Câmara dos Deputados
