O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, negou que a decisão de entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo de impeachment tenha sido tomada em razão do enfraquecimento político do governo da presidente Dilma Rousseff. Em coletiva no começo da tarde, Cardozo apontou irregularidades na tramitação na Câmara dos Deputados.
Cardozo sustentou que a presidente Dilma Rousseff não teve amparada seu direito de ampla defesa. Ele ainda questionou o relatório de Jovair Arantes. “Quem entende que um direito seu é lesado, pode recorrer à Justiça. É o direito que foi violado", disse Cardozo ao ser questionado se a decisão se dava pelo temor do governo de que o impeachment fosse aprovado na Câmara.
O advogado-geral da União argumentou que foram incluídas "matérias estranhas" ao processo, como assuntos relacionados ao mandato anterior da presidente Dilma e a delação premiada do senador Delcídio do Amaral obtida no âmbito da Operação Lava-Jato da Polícia Federal.
Segundo Cardozo, relator mencionou Lava Jato como justificativa para o impeachment sem nem mesmo explicar do que a presidente era acusada. “Não há nenhum inquérito aberto contra a presidenta em relação à lava Jato”, destacou. Cardozo também afirmou que comissão não permitiu que advogado-geral da União substituto levantasse questão de ordem, o que cercearia a defesa. A defesa não pôde fazer perguntas na sessão em que a denúncia foi esclarecida", criticou.
Cardozo nega que motivação da ação seja enfraquecimento político de Dilma
AGU entrou com recurso no STF para tentar anular processo de impeachment