Às 16h20 desta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia finalizou o voto que permitiu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelo crime de tentativa de golpe de Estado.
“Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que lhe são imputados na condição de líder da organização criminosa. [...] São objetivas as provas de sua atuação no sentido de promover, provocar e pressionar para o desvio de finalidade com propósitos de erosão democrática das instituições”, resumiu a ministra.
Cármen Lúcia foi a quarta ministra a votar e, assim como Flávio Dino, acolheu todos os encaminhamentos do relator, ministro Alexandre de Moraes, condenado Bolsonaro pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ela também votou pela condenação dos outros sete réus.
Diferente do voto que a antecedeu, de Luiz Fux, a decana da Turma foi sucinta. Utilizou-se de literatura, não no sentido teórico, mas lírico, para embasar sua argumentação e demonstrar que não houve casualidade dos fatos narrados pela denúncia, e sim uma ação coordenada.
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"Até mesmo a forma de divulgar que a urna não era crível, que havia fraude nas urnas — o que nunca foi questionado antes. Até porque, desde que a urna eletrônica foi implantada, de 1996 para cá, sempre foi com o povo atuando junto." Concluindo: "Tudo isso junto é de enorme violência. É de violência praticada, é de violência institucional, é de violência política", exemplificou.
A ministra, além de negar e rebater todas as argumentações da defesa, também respondeu, em uma série de comentários, à posição adotada por Fux – de absolver Bolsonaro e rejeitar a competência da Corte para julgar a ação.
Desde a concessão de apartes aos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes — o que não foi permitido por Fux durante as mais de 10 horas de leitura — até o ponto em que enfatizou o conceito de golpe de Estado.
“Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado são crimes tentados. É óbvio que é tentado, porque, se fosse exaurido, não seríamos nós que estaríamos aqui a julgar", concluindo: “por isso mesmo que o golpe de Estado hoje se faz inclusive por aqueles que estão no poder, ao contrário do que se diz que não. Temos inúmeros exemplos na história dessa circunstância”, rebateu a ministra.
Ao absolver o ex-presidente, o magistrado alegou a impossibilidade de se acusar Bolsonaro de tentativa de golpe justamente pelo fato de que este estaria ocupando a presidência.
O aparte de Moraes também serviu como uma forma de resposta a Fux. Ao pedir a palavra enquanto a ministra tratava do crime de organização criminosa, Moraes detalhou os atos que configurariam a atuação do grupo, utilizando-se de vídeos do ex-presidente fazendo ameaças a ministros do STF e de manifestações, inclusive os ataques de 8 de janeiro de 2023, que pediam intervenção militar.