CCJ da Assembleia aprova projeto que estabelece o retorno do processo legislativo
Parlamentares poderão voltar a apreciar matérias não relacionadas ao combate ao coronavírus
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira, por nove votos a um, a admissibilidade de projeto da Mesa Diretora que estabelece o retorno do processo legislativo regulamentar no parlamento gaúcho. Pela proposta da Mesa, mesmo mantida a proibição de atividades presenciais pelo menos até 31 de maio, os parlamentares poderão voltar a apreciar, pelo sistema remoto, e seguindo um trâmite um pouco mais restritivo, matérias não relacionadas ao combate ao coronavírus. E as comissões parlamentares poderão retomar suas atividades em ambiente virtual, condição que, oficialmente, até agora alcança somente a CCJ
A proposta de alteração foi definida em reunião da Mesa realizada na tarde de terça-feira. Na tarde desta quarta, ela volta a ser tratada na reunião de líderes, para inclusão na pauta da sessão remota do plenário de amanhã à tarde.
A proposta da Mesa altera a Resolução 3.205/20, que determinou o estado de excepcionalidade, vetando as atividades presenciais e instalando o sistema de deliberação remota, mas exclusivamente para apreciar matérias relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.
Na CCJ, na reunião extraordinária desta manhã, votaram a favor da retomada do processo legislativo, nos termos dispostos pela Mesa, o presidente do colegiado, Fábio Branco (MDB), o vice, Edson Brum (MDB), Sérgio Turra e Frederico Antunes (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB); Elton Weber (PSB), Fran Somensi (Republicanos) e Luciano Zucco (PSL). Juliana Brizola (PDT) votou contra. Pepe Vargas e Luiz Fernando Mainardi (PT) se abstiveram.
