A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara terminou a sessão da manhã desta quarta-feira, sem um acordo para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite eleições diretas em caso de vacância da presidência da República.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou pressão do Palácio do Planalto para que o tema não seja pautado e disse que não se sente constrangido na função por ser filiado ao mesmo partido do presidente Michel Temer. "Tenho o dever de ser magistrado. Sempre exerci meu mandato com independência", respondeu. O peemedebista afirmou que parlamentares da base pediram que o tema seja discutido "no momento oportuno".
Pacheco disse que a obstrução da oposição na comissão atrapalha os trabalhos e que vai tentar um acordo para o agendamento da sessão extraordinária exclusiva para discutir a PEC. "Temos é de entrar em consenso. Se não houver acordo, terei de exercer a prerrogativa de presidente", declarou. O deputado sinalizou que poderia colocar o tema em pauta na próxima semana.
O presidente da CCJ explicou que retirou a PEC da pauta desta quarta-feira porque sua intenção era votar outros itens e definir posteriormente a melhor data para apreciação da proposta. Ele lembrou que houve inicialmente um consenso da oposição para que nesta quarta não houvesse deliberação sobre a PEC. A oposição, no entanto, exigia a definição da data nesta quarta e conseguiu interditar o andamento da comissão.
Oposição em obstrução O deputado Waldir Damous (PT-RJ) explicou que enquanto não houver essa data, a oposição vai continuar em obstrução. “O governo está obstruindo a CCJ porque sabe que não tem votos para derrotar essa questão, e nós continuaremos insistindo para que ela seja votada”, disse.
Para o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que comandou a obstrução contra a PEC, esse foi um momento de bom senso, para analisar se é oportuno votar a proposta em meio a uma crise que ainda não se sabe qual será o fim.”
Até porque não devemos fazer da comissão um palco, inclusive porque não há nem tempo para que essa PEC se aplique ao governo atual, que precisa de estabilidade”, disse. Embora haja sessão da CCJ marcada para esta quinta, não há garantias de que a PEC seja votada. Ela não faz mais parte da pauta da reunião, mas a oposição deve apresentar, como hoje, requerimento para que ela seja incluída, o que deve gerar mais um dia de impasse porque deputados governistas prometem impedir novamente que ela seja votada.
CCJ da Câmara encerra sessão sem definição de data para votação da PEC das Diretas
Presidente da comissão, deputado governista Rodrigo Pacheco, negou pressão do Planalto para evitar o tema
