CCJ da Câmara vota nesta terça parecer sobre ciclovias em Porto Alegre

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Porto Alegre volta a se reunir, às 10h desta terça-feira, para tratar do recurso da bancada do PT referente à votação simbólica (sem o uso do placar eletrônico) do projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), criando o Fundo Cicloviário. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes em plenário, em 14 de abril. No fim de semana, o petista adiantou que, se a matéria for a votação pela segunda vez, dessa vez com o uso do placar, pode entrar na Justiça para contestar a decisão.

No texto, fica mantida a obrigatoriedade de uso de 1/5 do valor arrecadado em multas de trânsito na construção de ciclovias e em projetos educativos no setor. "O jogo não acabou e se terminarem todos os recursos regimentais dentro da Câmara poderemos levar o caso à Justiça", alertou Sgarbossa.

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Na reunião, o vereador Waldir Canal (PRB) vai apresentar o parecer sobre a questão, a ser votado pelos integrantes da Comissão. O PT questiona a legalidade do pedido, feito pelo vereador João Carlos Nedel (PP), para que haja uma verificação nominal da votação simbólica que aprovou o projeto de Sgarbossa por unanimidade.

Além de Canal, também fazem parte da CCJ o presidente Reginaldo Pujol (DEM), o vice Nereu D’Ávila (PDT), e os vereadores Elizandro Sabino (PTB), Marcelo Sgarbossa (PT), Márcio Bins Ely (PDT) e Valter Nagelstein (PMDB).

O que disse Sgarbossa
O entendimento do petista é de que o Executivo promove manobras, através da base, para reverter a verificação da votação simbólica que aprovou a proposta. "Nem a base do prefeito mantém convicção sobre isso. Estabeleceu-se uma situação de constrangimento entre os aliados, que não estão certos do voto", avaliou. O vereador lembrou, ainda, que um projeto da Prefeitura, que também trata da criação de um fundo para as ciclovias, mas sem a distribuição de 20% das multas, não convenceu a base. A matéria já está apta para ser apreciada, mas o líder do governo, Airto Ferronato (PSB), pediu para a apreciação ser adiada em duas sessões.

O que disse Ferronato
O líder do governo na Câmara rebate. Ele sustenta que, ao contrário do que prega a oposição, a Prefeitura está expandindo as ciclovias na cidade."Existiam cerca de 950 metros (de ciclovias) em Porto Alegre e a nossa gestão ampliou para os atuais 20 quilômetros. Nosso plano é mais ambicioso e pretendemos chegar a quase 50 quilômetros até o fim do ano, portanto, não procedem as acusações", ponderou.