CNJ impede juiz de atender liminar para recolher urnas eletrônicas em 5 de outubro
AGU acionou órgão após descobrir intenção de magistrado, que inclusive se reuniu com militares para garantir ação
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Conforme a AGU, ele pretendia atender ação popular que questiona a credibilidade dos equipamentos. Ainda segundo o órgão do governo federal, "o comportamento suspeito do juiz começou a partir do momento em que ele permitiu a tramitação da ação no juizado, uma vez que a Lei nº 10.259/11 (que regulamenta os juizados especiais federais) dispõe expressamente que tais juizados não têm competência para julgar ações populares".
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Além disso, Cubas não teria digitalizado os autos para depois conferir sigilo judicial aos procedimentos, além de não intimar a União para tomar conhecimento do processo. Depois, o juiz foi ao Comando do Exército, em Brasília, para se reunir com militares e antecipar sua decisão. Sua expectativa foi de que "as Forças Armadas pudessem desde já se preparar para o cumprimento da determinação futura que receberia para recolher urnas; não houvesse tempo hábil para a decisão ser revertida pelo próprio Judiciário".
A Advocacia-Geral juntou à reclamação, ainda, um vídeo publicado no YouTube em que o magistrado aparece ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) questionando a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas – manifestando, portanto, opinião político-partidária incompatível com a função de juiz.
Para a AGU, essas circunstâncias comprovam que ele pretendia se aproveitar do cargo e “do poder coercitivo que um provimento jurisdicional por ele prolatado pudesse possuir em relação às instituições republicanas, inclusive às Forças Armadas”, para atingir objetivos políticos, em especial inviabilizar a realização das eleições ou desacreditar o processo eleitoral como um todo.
