Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram, na tarde desta terça-feira, a criação do Banrisul Instituto Cultural e Social. O placar da votação foi de 29 votos favoráveis e sete contrários. Para existir, agora depende apenas da sanção do governador Eduardo Leite (PSD), que propôs o projeto. O instituto será comandado por Beatriz Araújo, ex-secretária da Cultura.
"A criação do Banrisul Cultural está inserida nas iniciativas do banco que, em setembro de 2028, completará 100 anos de existência, sempre apoiando o desenvolvimento econômico,
cultural e social do RS. A iniciativa busca aperfeiçoar as ações de incentivo concedidas pelas empresas que integram o Grupo Banrisul a projetos sociais, culturais e de educação. A atuação ativa do Banrisul no fomento da vida cultural do Estado reafirma a sua identidade como o ‘banco dos gaúchos’ - comprometido com resultados financeiros, bem-estar coletivo, cidadania e desenvolvimento humano", afirma a justificativa do texto.
O instituto terá, em seu primeiro ano, R$ 10 milhões em investimentos para a recuperação e modernização de bibliotecas públicas no Estado, conforme divulgado pelo governo do Estado durante o anuncio do projeto.
Críticos ao projeto
Votaram contrariamente Novo, Podemos, Republicanos, parte da bancada do PL e um deputado do PP. "É criação de uma nova Secretaria da Cultura. Uma decisão meramente política que, ao que tudo indica, é para acomodação de aliados. O projeto traz situações análogas a um cheque em branco, pois não haicai de custos, de salários, número de cargos. O Parlamento faz a aprovação de algo que não sabe o que vai se tornar. Diria até que é uma outra estatal sendo criada", criticou o deputado Felipe Camozzato (Novo).
Líder do governo no Legislativo, o deputado Frederico Antunes (PP) rebateu as críticas. "Cada um tem sua interpretação. A nossa é que estamos melhorando e turbinando a capacidade do Banrisul, que é chamado permanentemente para todos os eventos, principalmente para divulgar culturas microrregionais, regionais, por todos os cantos do Estado."
"Estamos criando um avanço para instrumentalizarmos as importantes atividades culturais que o banco faz hoje. Temos uma possibilidade, quando criado o instituto, de termos uma diminuição de carga tributária que viabiliza ter um acréscimo de valores a disponibilizar junto com o que é feito de forma tradicional, seja por Lei Rouanet, seja por Lei de Incentivo à Cultura (LIC), por patrocínios que o banco tem dado”, declarou Antunes.
Seis projetos do pacote do governador são aprovados
A criação do Banrisul Instituto Cultural e Social faz parte de um pacote de 12 projetos protocolado pelo Executivo em junho na Assembleia. Além deste, outras cinco matérias foram aprovadas nesta terça-feira, além desses, outro foi aprovado no final de agosto, o que previa a criação da Secretaria Estadual da Mulher.
Um dos textos aprovados autoriza a contratação, em caráter emergencial e por tempo determinado, de 36 fiscais de transporte metropolitano para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur). Esta proposta enfrentou maior resistência e foi aprovada com 33 votos favoráveis e 14 contrários.
Também foi aprovada a proposta que determina mudanças no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais com objetivo de ampliar o alcance do programa. Entre as alterações está a permissão para o fundo subvencionar operações de crédito para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), ao invés de apenas produtores de agricultura familiar. Cria também um comitê executivo para o programa.
Outro projeto acatado pelos deputados prevê alterações no regime tributário do Estado, com incentivos fiscais para, pelo menos, quatro setores, entre eles: o de energia elétrica gerada a partir de fontes renováveis, envolvendo gás natural e hidrogênio verde; a termelétrica Pampa Sul e o setor de laticínios e proteínas do soro do leite. Também trata das alterações de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, permitindo a transferência de crédito de ICMS.
Um dos pontos da proposta visa atender compromissos firmados com a empresa CMPC para a construção de nova planta industrial de produção de celulose em Barra do Ribeiro. Os investimentos estão estimados em cerca de R$ 24 bilhões.
A base do governo ainda garantiu a aprovação da alteração na estrutura da Secretaria da Fazenda, em especial no quadro de servidores, com o objetivo de realocar e criar novos cargos. No total, o texto trata de 499 funções gratificadas (FGs) e cargos em comissão (CCs).