Assembleia do RS aprova criação da Secretaria da Mulher

Após dez anos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a recriação da Secretaria da Mulher. O projeto protocolado pelo governo do Estado foi aprovado com 45 votos favoráveis e nenhum contrário. A nova pasta é resultado de pressão de setores da sociedade e de um movimento multipartidário das deputadas mulheres após a alta de feminicídios observada ao longo do ano. Dentre outros fatos destacáveis, 10 assassinatos apenas durante o feriado da Páscoa.

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A recriação efetiva agora depende da sanção do governador Eduardo Leite (PSD). A principal cotada para assumir como secretária da Mulher é a deputada estadual Nadine Anflor (PSDB), aliada de Leite no Parlamento. Ao mesmo tempo, a oposição ao governo cobra a definição de orçamento para a pasta.

Apesar de confirmar a sondagem, a deputada, que foi delegada e primeira chefe de polícia mulher, afirmou que o primeiro passo era aprovar a criação da secretaria para depois se debater um nome para comandá-la. Ela se reuniu com Leite durante a manhã que antecedeu a votação.

“Precisava dessa política para começar a conversar sobre quem será a secretária. Me sinto lisonjeada para ser cotada para assumir essa secretaria. Todo mundo sabe do meu envolvimento com a pauta, como delegada da Delegacia da Mulher por sete anos e por ter sido chefe de polícia. A política pública de combate à violência contra a mulher passa muito pela pauta da segurança pública. Eu tenho muita cautela. Primeiro, era necessária a criação. Agora, a gente se coloca à disposição para ajudar”, afirmou Nadine.

Ela complementou ainda a importância da votação. “É uma tarde extremamente feliz. Ganha a população gaúcha. Tem um simbolismo importante porque a secretaria é um espaço que vai poder dar visibilidade às políticas públicas já existentes. Na minha visão, faltava esse espaço para conectar todas as secretarias. É o espaço para visualizar tudo o que se tem e o que falta para avançar”.

Leite comemorou a aprovação do projeto nas redes sociais. “Com uma secretaria própria, teremos uma estrutura dedicada para ampliar e integrar essas políticas, garantindo mais efetividade na rede de proteção e no combate à violência e ao feminicídio”, escreveu.

Oposição cobra orçamento para efetivar políticas públicas

A Secretaria da Mulher não surge ao acaso, após sete anos de governo Leite. Ela é resultado de pressão de setores da sociedade após a alta de feminicídios.

"Hoje é um dia importante. Eu vivi a violência em todos os graus. Sei o que é ter medo de perder a mãe. Quando assumi a Procuradoria Especial da Mulher (da Assembleia Legislativa), assumi um compromisso de retomada da secretaria. Esse plano não começou com os feminicídios da Páscoa. É indignante pensar que esse Estado, que é um dos mais destacados do país, também é um dos que mais promove a morte de mulheres. É um projeto do governo, mas fruto da nossa pressão. É quase de coautoria nossa”, afirmou a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB).

Também esteve presente na sessão plenária a ex-deputada federal Manuela d’Ávila (ex-PCdoB). “A pressão construída pelo movimento das mulheres, infelizmente, é uma pressão que decorre do número absurdo de mulheres que não estão entre nós. Que não poderão comemorar a criação da secretaria, nem ver essas políticas acontecerem porque já foram vítimas de feminicídios. A secretaria é uma vitória, mas que é fruto de uma realidade dificílima que as mulheres vivem no RS”, declarou.

A retomada da pasta era uma das principais cobranças da oposição ao governo. Agora, a pressão será para a composição de um orçamento que possa amparar as políticas públicas que devem ser tocadas pela secretaria neste cerca de um ano e três meses que faltam até uma mudança de gestão no Palácio Piratini.

"Agora, o movimento de mulheres vai exigir a construção orçamentária da secretaria. Política pública sem orçamento é demagogia. Agora vai ser preciso que o governo de Estado, de fato, construa sua agenda, seu orçamento para que as mulheres sejam protagonistas e protegidas”, disse Manuela.

Bruna corrobora: “Hoje, nós vamos comemorar. Mas amanhã vamos falar de orçamento, de protocolos de planos emergenciais, pensar conjuntamente qual é a estratégia que vamos ter para falar de um plano que trate de vida, não só de violência. Queremos um plano que fale de dignidade, de educação, de saúde, de autonomia financeira”.

Plenário aprova obrigatoriedade de instalação de fraldários e sanitários familiares

Outro projeto que foi aprovado pelos parlamentares estaduais na sessão desta terça-feira é o que obriga a instalação de fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas no Estado. O projeto teve autoria do deputado Adão Pretto (PT).

“Também temos que tratar do tema da paternidade ativa. O projeto foi fruto dos debates da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher. Queremos uma legislação para que os pais também possam exercer sua função da paternidade. Temos que quebrar esse paradigma de que o cuidado com o bebê e com a criança é apenas da mãe. Os pais também têm obrigações”, afirmou Adão.

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