Toffoli entendeu que o ex-deputado cometeu os dois crimes por ter recebido R$ 4,5 milhões, sendo a maior parte diretamente das mãos do publicitário Marcos Valério, segundo seu próprio depoimento. Para o ministro, a alegação de Jefferson de que o dinheiro foi usado para campanha é irrelevante. "Tenho comprovada a culpa, pouco importando que no exaurimento do delito os recursos tenham sido empregados em quitação de débitos eleitorais", afirmou o ministro.
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O magistrado votou ainda por condenar pelos mesmos dois crimes o ex-deputado pelo PTB Romeu Queiroz (MG). Nesse caso, o recebimento ocorria por meio de um assessor do PTB mineiro, comandado na época por Queiroz. Assim como Jefferson, ele está condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seguindo o entendimento do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, o ministro Dias Toffoli absolveu Emerson Palmieri, ex-secretário do PTB. Ele entendeu que a participação de Palmieri no esquema foi como auxiliar de Jefferson e do ex-presidente José Carlos Martinez, já falecido, não tendo conhecimento e atuação na prática efetiva de crimes.
Mais cedo, Toffoli absolveu os réus do PP de formação de quadrilha. José Borba, ex-deputado federal pelo PMDB e agora prefeito de Jandaia do Sul (PR) e filiado ao PP, foi condenado por corrupção passiva e por lavagem de dinheiro. Borba era líder do PMDB na Câmara dos Deputados. Além disso, Toffoli condenou o secretário-geral do PR, ex-PL, deputado Valdemar Costa Neto (SP), e o núcleo do partido pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Valdemar, ele condenou o ex-deputado Carlos Rodrigues e o então tesoureiro do partido, Jacinto Lamas. Toffoli inocentou Valdemar e Jacinto Lamas pelo crime de formação de quadrilha, seguindo a interpretação das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
A votação trata sobre a primeira parte do capítulo 6 da denúncia, que trata das acusações de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro de políticos da base aliada ao governo Lula entre 2003 e 2004. Ainda faltam votar sobre esta etapa os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foram distribuídos R$ 4,1 milhões ao PP, R$ 10,8 milhões ao PL (atual PR), R$ 5,5 milhões ao PTB e R$ 200 mil ao PMDB. O MPF informa que o repasse das verbas era feito de diversas formas: por saques dos próprios parlamentares ou seus assessores no Banco Rural, com a ajuda de integrantes do grupo de Marcos Valério, ou por meio de empresas usadas para lavar o dinheiro.
O julgamento da segunda etapa, onde figuram os réus ligados ao publicitário Marcos Valério e ao PT, como José Dirceu e Delúbio Soares, começará após a conclusão da primeira parte. Depois, o STF terá que analisar mais três capítulos: o sétimo, sobre lavagem de dinheiro, envolvendo integrantes do PT e um ex-ministro dos Transportes; o oitavo, sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro, envolvendo o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, e o segundo, sobre formação de quadrilha.
Com informações da Agência Brasil
