"A crescente percepção sobre a importância da internet como instrumento de desenvolvimento econômico e social pode ser ilustrada pelo elevado número de países que já adotaram políticas públicas para a massificação do acesso à banda larga", justificou Teixeira no seu parecer. Caso seja aprovado na comissão especial, o texto ainda dependerá da aprovação, em dois turnos, pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Para o relator, a aprovação da PEC também será uma oportunidade de debater a revisão da carga tributária incidente sobre os serviços de banda larga, que hoje representa um terço do valor pago pelos usuários. "A banda larga é taxada, em regra, em patamares da ordem de 25%, mesmo percentual incidente sobre produtos como cosméticos e outros bens considerados supérfluos", argumentou.
Teixeira também incluiu na proposta o princípio da neutralidade de rede. A neutralidade impede que as operadoras de banda larga bloqueiem ou degradem a qualidade do serviço prestado, independentemente do conteúdo trafegado, da origem e destino da comunicação e da aplicação utilizada pelo internauta. "A ideia da proposta é assegurar que os cidadãos não sofrerão discriminação de qualquer natureza no acesso à internet", disse Teixeira. O tema é um dos pontos que têm dificultado a votação do Marco Civil da Internet.
