A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que libera o cultivo e uso de Cannabis sativa, a planta que dá origem à maconha, para fins medicinais. O texto teve apoio da maioria dos senadores presentes à sessão, mas recebeu voto contrário em separado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o plenário do Senado antes de ir para a Câmara dos Deputados. Não há data para as próximas votações.
O texto aprovado foi o da relatora, senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), que autoriza "a União a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização". O cultivo deve ser feito em quantidade suficiente para o tratamento, seguindo prescrição médica.
Durante a sessão, mães levaram filhos com síndromes que podem ser tratadas com medicamentos à base de Cannabis para pedir a liberação. No voto em separado, Amorim, que é médico, questionou a capacidade de o Estado controlar e fiscalizar o cultivo da maconha e as formas para determinar a quantidade necessária para o paciente. "Quem vai fiscalizar é o Estado, como fiscaliza qualquer plantação ilícita. Para a plantação de Cannabis medicinal, se a pessoa não tiver prescrição médica, ela está praticando um ilícito e será punida", rebateu Marta Suplicy, que deixa o mandato no próximo ano, depois de não ter disputado as eleições.
A senadora ponderou que atualmente os medicamentos importados à base da planta já vêm prontos, sem a possibilidade de modificar a dosagem e, para algumas doenças, esse é um fator importante para liberar o cultivo. No relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política e cita pesquisas que tratam do benefício da Cannabis no tratamento de doenças. Há estudos que indicam melhora para pacientes com Alzheimer, Parkinson, glaucoma, fibromialgia e Doença de Crohn, por exemplo.
Histórico
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou em 2017 o primeiro medicamento à base de Cannabis sativa registrado no País, indicado para o tratamento da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla. A regulamentação do plantio da maconha para fins de pesquisa e uso medicinal também está em discussão na Anvisa, mas sem definição.
Comissão aprova cultivo para uso medicinal da planta que dá origem à maconha
Proposta agora segue para CCJ
