Política

Comissão aprova fim do 14º e 15º salários de parlamentares

Projeto prevê economia de R$ 30 milhões no auxílio mudança e transporte dos parlamentares

Comissão aprova fim do 14º e 15º salários de parlamentares
Comissão aprova fim do 14º e 15º salários de parlamentares Foto : Wilson Dias / ABr / CP
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o fim do décimo quarto e do décimo quinto salários dos parlamentares. O projeto de decreto legislativo prevê que deputados e senadores só terão direito a receber os auxílios-mudança e transporte no início e no fim do mandato parlamentar. Hoje, os parlamentares recebem essas ajudas de custo duas vezes por ano. A matéria vai agora para a Mesa Diretora da Casa.

Os dois benefícios equivalem, cada um, ao salário do parlamentar, de R$ 26,7 mil. Por ano, o Senado gasta R$ 4,3 milhões com o pagamento dos auxílios-mudança e transportes aos 81 senadores. Ao fim do mandato de oito anos, a despesa chega a R$ 34,4 milhões. O relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o pagamento se justificava "na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do País a cada ano e lá permaneciam até o fim do ano legislativo". Atualmente, acrescentou, os parlamentares têm a oportunidade de viajar para os respectivos estados todo fim de semana. Para o relator, isso torna injustificável a manutenção desses benefícios.

O projeto para acabar com os salários extras foi apresentado em 2011 pela então senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. "A prática não se justifica nem sob o argumento de que ela representa uma forma de complementação remuneratória para os parlamentares", afirmou o relator.

Tucano diz ter pena de quem vive com apenas R$ 19 mil

Coube ao senador Cyro Miranda (PSDB-GO) a maior reclamação pública à proposta. Apesar de votar favoravelmente, Miranda disse ter "pena" de quem sobrevive apenas com o salário de parlamentar. Não é o caso dele, revelou. "Eu tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos com esta estrutura que temos aqui", criticou o senador, que é empresário com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral, em 2006, de R$ 3 milhões.

O senador Benedito de Lira (PP-AL), outro que votou favoravelmente, chegou a ironizar a proposta. Durante as discussões, ele sugeriu que, para ocupar o cargo de senador, o candidato tenha "honorabilidade".

Para dar mais "equilíbrio à discussão, a senadora Ana Amélia (PP-RS) sugeriu que fosse aprovado um projeto para proibir ministros de Estado, especialmente aqueles oriundos do Legislativo, de acumularem salário com jetons recebidos por participação em conselhos de estatais.

Senador pede para que salários extras sejam transformados em indenização

O senador Ivo Cassol (PP-RO), que pediu vista do projeto na semana passada, faltou à reunião por estar em agenda política no seu estado. De todo modo, Cassol pediu em documento enviado a Lindbergh Farias que a verba não seja considerada salário e sim de natureza indenizatória. A modificação excluiria a regalia da incidência de imposto de renda. O relator acatou a sugestão.

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