Dessa forma, só poderão ser executadas despesas obrigatórias, gastos limitados a 1/12 do que determina a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), enviada em agosto, além dos restos a pagar, que garante a continuidade de obras já em andamento. O relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou um acordo para resolver questões que geraram impasse e vinham impedindo a votação do relatório. "Estamos retirando do cálculo da saúde o saneamento, o Programa Academia de Saúde, a Agência Nacional de Saúde (ANS) e os gastos com resíduos sólidos”.
Jucá manteve os gastos com hospitais universitários e com uma fábrica da Hemobrás, e prometeu incluir cerca de R$ 3,5 bilhões para gastos com média e alta complexidade hospitalar e com o Piso de Atenção Básica. Nenhum dos 199 destaques apresentados foi aceito pelo relator.
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que se colocou contra a votação, insistiu na votação de seis destaques de sua autoria em separado, mas todos foram rejeitados. O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), também questionou a votação do parecer após o acordo que suspendeu as sessões do Congresso este ano. O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que isso não impede os trabalhos da comissão.
Pimenta convocou a reunião mesmo após o acordo de ontem entre líderes do Senado e da Câmara dos Deputados para não votar nenhuma pauta conjunta até que seja definida a votação dos vetos presidenciais. Ele voltou a criticar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar a votação de todos os vetos presidenciais para que se pudesse votar os relativos a royalties. "Ele não imaginou que isso inviabilizaria tanta coisa importante para o País".
Sarney lamenta não ter participado da votação
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lamentou não ter conseguido votar o orçamento de 2013. "Ninguém está mais triste do que eu com essa situação. No último ano do meu mandato, vou deixar sem o orçamento votado, coisa que nunca tinha sido nos mandatos que exerci, mas é do processo democrático." Sarney encerra na sexta-feira, quando acaba o ano legislativo, o mandato de dois anos para o qual foi reeleito - ele também foi presidente no exercício 2009/2010. Lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram encerrar os trabalhos do Congresso Nacional em acordo firmado nessa quarta. Portanto, apesar de ter tido seu relatório aprovado na CMO, o Orçamento de 2013 não será mais votado este ano.
Sarney disse que, ao optar por votar os cerca de 3 mil vetos em pacote - isso deveria ter ocorrido na sessão de quarta -, tentou cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, segundo a qual os vetos dos royalties não poderiam ser votados antes dos que o antecediam. Neste caso, a pauta do Congresso estaria trancada e nenhuma matéria poderia ser analisada. "Nós achamos que votando os vetos todos como ele mandava, pela ordem cronológica, nós teríamos a oportunidade de abrir a pauta e continuar as votações", afirmou José Sarney.
