Comissão da AL aprova cortes no orçamento em benefício da saúde

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado (ALRS) aprovou por 12 votos a zero o relatório do deputado Marlon Santos (PDT) para o Orçamento do Estado, que prevê cortes dos recursos destinados aos Três Poderes a fim de garantir R$ 3,7 bilhões à saúde pública. A meta é fazer com que se cumpra, pela primeira vez no Rio Grande do Sul, o índice constitucional de 12% na receita corrente líquida para a área. No orçamento para 2012, foi aprovado o índice de 9,19%.

Para garantir o percentual à saúde, o parlamentar retirou 11,35% da receita livre destinada à Assembleia Legislativa, ao Executivo e ao Judiciário, totalizando R$ 176,7 milhões. A maior fatia – R$ 150 milhões – atinge o Executivo. A projeção é de um orçamento de R$ 45 bilhões. O texto vai a plenário na próxima terça-feira.

Para Marlon Santos, o Executivo vai cumprir o que for aprovado pelo Legislativo. "O governador é uma pessoa de bom senso e vai cumprir, sem dúvida nenhuma", disse. O Tribunal de Justiça, que representa um dos poderes que terão redução de receitas com o relatório aprovado, irá se pronunciar nesta tarde. A reportagem entrou em contato com a Secretaria do Planejamento do Estado e aguarda retorno.

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