Catarinense, de 64 anos, Teori Albino Zavascki, é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde maio de 2003. Doutor em processo eleitoral, foi professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e atualmente leciona na Universidade de Brasília. Por indicação da presidente Dilma Rousseff, Teori Zavascki vai ocupar a cadeira que era Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente aos 70 anos, no mês de agosto.
A indicação segue agora para exame do plenário em regime de urgência. De acordo com o artigo 52 da Constituição, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de ministros do STF.
Na sabatina, Zavascki chamou de "polêmica" a tipificação do crime de enriquecimento, prevista no anteprojeto de atualização do Código Penal, elaborado por uma comissão de juristas e que está sob o exame da CCJ. Ao responder à indagação de senadores, ele lembrou que a recomendação feita por uma convenção das Nações Unidas para que os países tipifiquem esse crime foi rechaçada por países como os Estados Unidos, Itália e Portugal, sendo que neste último o assunto foi declarado inconstitucional.
Sobre a competência do Ministério Público de realizar investigações, Zavascki disse que não existe o "monopólio" da polícia judiciária, o que abre espaço para o trabalho investigativo dos procuradores. "Senão, como é que vamos explicar as CPIs, os poderes que têm a Controladoria da União, o Coafi, o Banco Central?", questionou.
Juizes não devem ser convocados para depor em CPI
Para Zavascki, um juiz não deve ser convocado para depor em uma CPI para explicar suas decisões jurídicas, assim como um parlamentar também não deve ser obrigado a depor sobre suas opções políticas.
A questão foi levantada por causa da polêmica ocorrida com o procurador-geral da República Roberto Gurgel, quando membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Cachoeira chegaram a cogitar a convocação do procurador para justificar a suposta demora em apresentar a denúncia sobre o caso. Como alternativa, Zavascki falou em "colaboração". "Em nome da independência dos poderes, não seria cabível indiciar representantes de outros poderes, mas o dever de colaboração é importante".
